Agora é oficial e está sacramentado o novo valor do piso salarial dos professores da educação básica no Brasil. A notícia já havia sido dada pelo Jornal Contábil e hoje o Presidente Jair Bolsonaro assinou a portaria instituindo o reajuste em 33,24% para a categoria.

Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. A medida foi criticada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em nota, o órgão afirma que a iniciativa “não tem base legal” e irá impactar cerca de R$ 30,4 bilhões dos cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria. 

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. 

Mesmo tendo recebido pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse de 7%, o Presidente ignorou todos. Em sua visão, o dinheiro repassado para os estados e municípios é proveniente do governo federal. Portanto, cabe a essa esfera decidir o índice de reajuste de acordo com as possibilidades.

Em seu discurso durante a cerimônia de assinatura do reajuste, Bolsonaro declarou: “Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com os 38 milhões de alunos”.

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Fonte: Jornal Contábil
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