Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para sair da informalidade, garantindo assim uma série de direitos e benefícios.

Com essa forma de trabalho, o empreendedor consegue abrir sua empresa, ter o seu próprio CNPJ e conseguir vantagens importantes, como direito a emissão de notas fiscais e uma carga tributária menor.

No entanto, a maioria das pessoas que estão interessadas em abrir um CNPJ acreditam que podem fazê-lo sob o regime do MEI, o que nem sempre é possível.

Essa situação existe, pois, algumas profissões não podem se formalizar como MEI, o que é o caso dos contadores, advogados, médicos dentre outros.

Quem pode e quem não pode se formalizar como MEI

É extremamente importante que o empreendedor conheça as diferenças para identificar se o regime do MEI se aplica ou não para você.

Além das profissões, outras situações também podem impedir com que a pessoa se formalize como MEI, sendo elas:

• Sua empresa não pode exercer atividade intelectual e deve ser permitida para o MEI;
• A renda bruta do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano;
• O MEI só pode contratar um funcionário que deve receber um salário ou piso da categoria;
• Não é permitido ser sócio de outra empresa para se formalizar como MEI.

Profissões que não podem ser MEI

Outra questão importante é que ao longo dos últimos anos o governo removeu algumas profissões para a categoria MEI.

Caso você tenha identificado que sua profissão podia ser MEI a alguns anos, é importante revisar para identificar que ainda é.

Isso porque nos últimos anos, algumas profissões foram removidas da categoria, vejamos:

No ano de 2019, um total de 14 atividades deixaram de se enquadrar na categoria do MEI, sendo elas:

• cantor ou músico independente;
• DJ ou VJ;
• humorista;
• contador de histórias;
• instrutor de arte e cultura;
• instrutor de artes cênicas;
• instrutor de música
• proprietário de bar com entretenimento;
• astrólogo;
• esteticista;
• instrutor de cursos gerenciais;
• instrutor de cursos preparatórios;
• instrutor de idiomas;
• instrutor de informática;
• professor particular.

Já em 2020 o governo excluiu as seguintes atividades de se enquadrar como MEI:

• arquivista de Documentos;
• contador(a)/técnico(a) Contábil;
• abatedor(a) de aves independente;
• alinhador(a) de pneus independente;
• aplicador(a) agrícola independente;
• balanceador(a) de pneus independente;
• coletor de resíduos perigosos independente;
• comerciante de extintores de incêndio independente;
• comerciante de fogos de artifício independente;
• comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;
• comerciante de medicamentos veterinários independente;
• comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;
• comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
• comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
• confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
• coveiro independente;
• dedetizador(a) independente
• fabricante de absorventes higiênicos independente
• fabricante de águas naturais independente;
• fabricante de desinfetantes independente;
• fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
• fabricante de produtos de limpeza independente;
• fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
• operador(a) de marketing direto independente;
• pirotécnico(a) independente;
• produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
• proprietário(a) de bar e congêneres independente;
• removedor e exumador de cadáver independente;
• restaurador(a) de prédios históricos independente;
• sepultador independente.

Para 2021 e 2022 não houve alterações nas atividades do MEI. Sendo assim, confira aqui todas as atividades permitidas para se formalizar como Microempreendedor Individual este ano.

Não posso ser MEI e agora?

Caso você não esteja apto para abrir um CNPJ como MEI, a melhor alternativa para você é abrir uma microempresa (ME).

No entanto, no caso de uma empresa ME, as regras da categoria mudam bastante e podem custar bem mais caro, devido à carga tributária.

Além disso, no caso de uma ME é possível contratar até dez funcionários, ter uma renda bruta anual de até R$ 360 mil ao ano e é obrigatória a contratação de um contador.

Fonte: Jornal Contábil
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