O Projeto de Lei 527/23 determina o prazo máximo de 90 dias, a contar da data de agendamento da consulta, para que seja realizado o diagnóstico, ainda que não conclusivo, do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a legislação que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

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Autor da proposta, o deputado Augusto Pupio (MDB-AP) observa que, neste caso, o diagnóstico pode demorar anos ocasionando “graves prejuízos aos pacientes”, tendo em vista a redução nas possibilidades de tratamento.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fonte: Jornal Contábil
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