A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta terça-feira (22 de março), por maioria, o Projeto de Lei nº 66/22, de autoria do Executivo Estadual, que dispõe sobre a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe, como medida de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

O projeto determina que a dispensa do uso de máscaras de proteção respiratória depende das determinações do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais(Cecae), que devem ser definidas em até 30 dias após a publicação da lei.

As normas, instruções e orientações regulares que forem necessárias à aplicação ou execução da Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo Estadual.

O PL também levou em consideração todas as medidas adotadas, inclusive com o avanço da vacinação e os cuidados individuais que passaram a ser adotados de maneira frequente e consciente, com a mudança para um cenário favorável no país e no estado de Sergipe.

Sendo assim, conforme os dados emitidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Sergipe encontra-se com reduções significativas nos números de novos casos, de internações e de óbitos.

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Fonte: Jornal Contábil
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