O Projeto de Lei 4890/20 garante aos pacientes em tratamento de câncer o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, como já ocorre com pessoas com deficiência, gestantes e idosos.

A proposta prevê a inclusão, nas placas de sinalização do atendimento preferencial, da indicação de que também se refere a pessoas com câncer.

A prioridade prevista será durante todo o tratamento e por mais cinco anos após o paciente ser considerado livre da doença.

O texto, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

“As pessoas em tratamento de câncer, no mais das vezes, ficam bastante debilitadas, principalmente no caso de quimioterapia. Além disso, quando há necessidade de transplantes, o paciente apresenta debilidade do sistema imunológico, sendo recomendado o isolamento social e o uso de máscaras de proteção, devendo permanecer o menor tempo possível em contato com pessoas”, observa Abramo.

O projeto inclui a medida na Lei 12.732/12, que fixa prazo de 60 dias para que o paciente diagnosticado com câncer se submeta ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma proposta semelhante (PL 10283/18) foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda votação no Senado (PLS 403/16).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fonte: Jornal Contábil
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