O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi estendido até dezembro de 2024. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto Lei (PL) que estende a aplicação de recursos emergenciais que possibilitam empréstimos através do programa.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. O PL já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Agora será enviado para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2020, devido a pandemia da Covid-19, o governo criou o Pronampe que passou a apoiar micro e pequenas empresas que foram impactadas pela pandemia. No começo, o programa seria temporário, mas acabou tornando-se permanente. 

O crédito começou a ser oferecido pelos bancos para as micro e pquenas empresas, dando melhores condições e taxas de juros mais baixas. Também começaram a exigir menos garantias e contrapartidas. 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que participou da sessão virtual do hospital, onde está internada,  afirmou que os recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações) que vão entrar não retornem para o Tesouro. “E nessa devolução dos pagamentos é que nós estamos aprovando aqui essa lei hoje: é para que esses recursos que vão entrando no FGO não retornem para o Tesouro, que é o que determinava o decreto da pandemia”.

Desta forma, os recursos aportados pelo governo por meio de crédito extraordinário (que estão fora dos limites da regra fiscal do teto de gastos) seriam devolvidos só a partir de 2025 para o Tesouro Nacional.

O Ministério da Economia garante que os novos recursos serão operacionalizados em 45 a 60 dias após a sanção do presidente da República. A intenção é mobilizar outros R$ 50 bilhões com novas operações a serem contratadas até 31 de dezembro de 2024. 

Também ficou determinado que os empresários com empréstimos ativos, mas com dificuldades para quitar as prestações, vão poder renegociar seus contratos.

Estava previsto que o programa terminaria em 2021, mas o texto porroga sua vigência até 31 de dezembro de 2022.

O texto aprovado continua dando prioridade às empresas de pequeno porte (faturamento de até R$ 4,8 milhões).  A inciiativa prevê que 70% desses recursos sejam direcionados a esses empreendimentos.

A medida também prevê que as empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual possam ter acesso a verbas do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

O Pronampe é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios que concede linhas de crédito para empréstimos.

As empresas poderão utilizar os recursos obtidos em investimentos para: adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas. O recurso também pode ser usado para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

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Fonte: Jornal Contábil
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