O Pronampe é uma linha de crédito especial criada pelo governo federal em maio de 2020, por meio da Lei 13.999.

Esse programa tem por objetivo ajudar micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do coronavírus a manter empregos. E atualmente o programa passou por algumas mudanças, saiba mais!

Quem pode solicitar o Pronampe 2022?

Antes o programa se destinava à microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, abertas até 31 de dezembro de 2019 e declaradas se optantes ou não pelo Simples Nacional.

Agora podem solicitar o Pronampe:

• Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
• Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito;
• Profissionais liberais.

Condições

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
• Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas;
• A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%;
• Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito;
• 11 meses para começar a pagar.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

Lembrando que é proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Onde contratar?

A empresa que desejar contratar empréstimos com recursos do Pronampe deverá procurar uma instituição financeira autorizada. Essas são as instituições financeiras autorizadas pelo Governo Federal a concederem o Pronampe:

• Bancos privados;
• Bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil);
• Bancos estaduais;
• Cooperativas de crédito:
• Agência de fomento estadual;
• Bancos cooperados;
• Organizações de sociedade civil de interesse público de crédito;
• Fintechs;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro.

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Fonte: Jornal Contábil
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