Proposta estabelece até dez anos de prisão para o profissional da saúde que praticar violência contra mulheres

O Projeto de Lei 968/23 cria nova modalidade de crime de estupro de vulnerável quando a violência for praticada por médico ou profissional de saúde contra mulheres em condições de vulnerabilidade, em virtude da realização de parto ou de qualquer tipo de procedimento que envolva o corpo feminino.

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Fonte: Jornal Contábil
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