O que não faltam são propostas para aumentar a faixa de quem deve ficar isento de declarar Imposto de Renda (IR). Até o candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento de campanha, declarou que o Partido dos Trabalhadores isentará quem ganha até R$ 5 mil.
Contudo, isso não é uma novidade. O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), já havia se manifestado desde o final do ano passado com a mesma proposta de estender a faixa de isenção do tributo para pessoas físicas que ganham nesta faixa salarial.
Aliás, a isenção de até R$ 5 mil já era promessa do presidente Jair Bolsonaro, mas foi reduzida na proposta encaminhada pelo governo e aprovada pelos deputados.
Situação atual
Mas porque toda essa discussão em torno do IR? Ocorre que o valor correspondente a um salário mínimo e meio é de R$ 1.818 e não recolhe tributos.
Mas com o aumento do mínimo ano que vem, a quantia de um salário e meio poderá ser de R$ 1.941 e passará a ser tributada, com desconto de R$ 2,77 mensais do contracheque do trabalhador.
Desde 2015 sem correção, a tabela do IRPF prevê isenção até R$ 1.903. Na época da última revisão, o piso era de R$ 788 e previa pagamento do imposto para quem ganhasse mais que 2,4 salários mínimos por mês.
Há ainda a possibilidade, segundo o Ministério da Economia, do piso ser ainda maior em 2023, no valor de R$ 1.310. Caso a tabela do IRPF siga sem reajuste, quem ganha um salário mínimo e meio pagará R$ 4,57 de imposto, descontados direto na folha.
Com a tabela defasada, cada vez mais pessoas com baixa renda passam a pagar o imposto. A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903. O fato é que se não houver uma mudança na tabela, quem ganha até 1,5 salário terá que declarar IR no próximo ano.
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Fonte: Jornal Contábil
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