O Cadastro Único (CadÚnico) consiste em uma alternativa encontrada pelo Governo Federal no intuito de reunir e apurar os dados dos cidadãos brasileiros a âmbito municipal, estadual e federal, no intuito de assegurar a disponibilidade de ingresso a programas socioeconômicos de acordo com cada especificidade.
Ao se inscrever ou atualizar seus dados, você pode participar de vários programas sociais, pois ele é a porta de entrada para programas como Auxílio Brasil, auxílio gás, BPC entre outros.
Se você deseja participar de algum programa do governo é melhor correr e se cadastrar, mas antes vamos te mostrar uma lista completa dos programas que são concedidos através do cadastro.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (metade do salário mínimo);
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo);
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
Benefícios para quem está no CadÚnico
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Bolsa Família;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisterna;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carta Social.
Lembrando que cada programa tem suas próprias regras, e para os garantir é preciso estar dentro do respectivos requisitos.
Como me inscrever o CadÚnico?
Hoje é possível realizar o pré-cadastro através do site ou aplicativo do CadÚnico, porém a finalização do cadastro é feita nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Após o pré-cadastro, o responsável da família tem até 120 dias para comparecer ao posto de atendimento para completar a inscrição. Veja a seguir os documentos que devem ser apresentados.
Documentos necessário para inscrição do Cadúnico
Para o responsável/titular da família:
- Título de Eleitor; OU
- CPF (Cadastro de Pessoa Física); OU
- RANI (no caso de famílias indígenas ou quilombolas) .
Para os demais integrantes da família:
- Título de Eleitor; OU
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento; OU
- CPF; OU
- Carteira de Identidade (RG); OU
- RANI; OU
- Carteira de Trabalho.
Lembrando que para assegurar a manutenção dos benefícios adquiridos através do Cadastro Único, o cidadão de baixa renda precisa seguir a regra de atualização periódica da inscrição, a qual deve ser feita uma vez ao ano, sempre no mês em que o cadastro inicial foi realizado.
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Fonte: Jornal Contábil
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