Razão social e nome fantasia gera muitas dúvidas aos empreendedores que estão no processo de abertura de empresa.

Embora, elas tenham pontos semelhantes, não são a mesma coisa e podem ser usadas em situações bem diferentes.

Para esclarecer, a Facilite produziu este artigo com todas as principais informações sobre razão social e nome fantasia, respondendo importantes perguntas sobre as características, semelhanças, diferenças e quais situações se usam cada uma.

O que é uma Razão Social?

A razão social é o nome referente à empresa jurídica que consta em contratos e escrituras oficiais, podendo ser chamada também de nome comercial, denominação social ou firma empresarial.

Para o empreendedor, uma razão social é facilmente reconhecida por se tratar do nome de representação da empresa apresentada no cartório e na junta comercial ou ainda em documentos formais, como contratos e representações oficiais. 

A razão social é algo obrigatório para qualquer empresa e termos já criados não podem ser usados durante a abertura da empresa.

O que é um Nome Fantasia?

O nome fantasia é como a empresa é chamada de forma mais popular e pode também ser chamado como marca empresarial ou nome de fachada. 

Em geral, o nome fantasia não tem nenhuma obrigatoriedade em ser semelhante ou próximo da sua razão social, sendo comum empresas mudarem de nome e manter a razão social inalterável.

Graças à essa facilidade, qualquer empresa pode adotar um nome diferente na hora de promover o próprio negócio.

Porém, o nome fantasia requer alguns cuidados extras e o principal é ter o registro oficial da patente no órgão governamental regulamentador, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Mesmo que seja facultativo, esse é um cuidado indispensável e recomendável para ser dono da própria marca e não correr risco de perdê-la.

Quais as semelhanças entre Razão Social e Nome Fantasia?

Mesmo com características e funções diferentes, ambos os termos podem trazer certa semelhança para quem não está habituado.

Inclusive, esses pontos parecidos são responsáveis por gerarem tantas dúvidas entre os mais de 49 milhões de empreendedores que existem no Brasil atualmente.

Por isso, a Facilite vai listar as três principais semelhanças entre razão social e nome fantasia.

• Podem ser usadas como nome da empresa

Tanto a razão social quanto o nome fantasia podem ser usados como o nome oficial da empresa. Ainda assim, as suas obrigações são diferentes e cada uma tem a ocasião certa para serem usadas.

• Ambos os nomes conseguem ser alterados

Outra semelhança entre os dois é a possibilidade de serem alterados futuramente. A alteração no nome fantasia é extremamente simples e desde que não haja nenhum impedimento legal.

No entanto, a mudança da razão social é um pouco mais trabalhosa, necessitando que o empresário vá até a junta comercial ou cartório responsável pela abertura da empresa.

• São da responsabilidade da empresa

Seja o uso ou até a escolha do nome, a razão social e o nome fantasia são de responsabilidade do gestor responsável pela empresa. Ou seja, o uso correto ou errado é da responsabilidade do empresário.

Principais diferenças entre Razão Social e Nome Fantasia

Assim como há semelhanças, existem também algumas características entre os dois termos e sabendo quais são fica fácil para fazer a distinção de razão social e nome fantasia.

Por isso, você precisa saber quais são as principais características dos dois termos e assim saber suas principais diferenças. Então vamos as 3 principais diferenças entre razão social e nome fantasia:

• Fins promocionais e fins legais

O nome fantasia é voltado para atividades promocionais e por isso não tem nenhum compromisso legal a cumprir. Ou seja, o seu principal objetivo é dar um nome para a empresa em atividades publicitárias.

Por outro lado, a razão social tem finalidade legal, devendo ser inalterável em documentos legais, como certificados, contratos, entre outros documentos.

• Compromissos diferentes

Já falamos que o nome fantasia não tem tanta obrigação fiscal e regulamentadora quanto a razão social precisa cumprir algumas obrigações à risca, sendo assim elas têm compromissos diferentes e essa é uma característica fácil para identificar as duas.

• Processos diferentes para mudanças

O nome fantasia pode ser alterado facilmente já que se trata de uma forma de promoção comercial da empresa, bastando uma conversa entre a equipe de marketing e o gestor da empresa.

No entanto, a alteração da razão social é um tanto quanto complicada. A alteração requer a mudança em todos os documentos onde estava a razão social e a validação no órgão que validou o nome, como o cartório ou a junta comercial.

Situações onde os termos podem ser usados

Por serem coisas diferentes, a razão social e o nome fantasia têm funções distintas e vamos pontuar algumas situações onde os termos podem ser usados.

A razão social costuma ser usada em:

• Contratos;
• Retratações oficiais;
• Comunicados à imprensa;
• Manual de regência;
• Certificados.

Já o nome fantasia geralmente é usado em:

• Fachadas;
• Materiais gráficos;
• Redes sociais;
• Sites;
• Eventos corporativos.

 Não deixe de comentar e perguntar a equipe da Facilite caso tenha ficado alguma dúvida!

Original por Facilite

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Fonte: Jornal Contábil
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