Alguns documentos oficiais dos brasileiros possuem prazo de validade, ou seja, de tempos em tempos é necessário renovar o documento para que o cidadão esteja em dia conforme exigência do governo.

Contudo, é importante conhecer quais são os documentos que precisam ser renovados, quais são os seus prazos e ainda quais documentos não necessitam de serem atualizados.

Dessa forma, hoje vamos conhecer os documentos que possuem validade, quais são seus prazos de vencimento e ainda quais documentos não precisam ser renovados.

Quais documentos não precisam ser renovados

Conheça a seguir quais documentos pessoais os cidadãos não precisam se preocupar em renovar conforme o tempo.

Vale lembrar que a única exigência para tirar uma nova via destes documentos é caso os mesmos estejam extremamente danificados e difíceis de ler conforme são deteriorados pelo tempo.

• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Certidão de Alistamento Militar;
• Certidão de Casamento;
• Certidão de Nascimento;
• Título de Eleitor.

Outro ponto em questão é que no caso da Certidão de Nascimento e Casamento, muitas vezes o documento é solicitado em nova via com prazo de até 90 dias para identificar o estado civil do cidadão, se o mesmo não sofreu alteração.

Documentos que precisam ser renovados

Em suma, os brasileiros possuem dois documentos que de tempos em tempos precisam ser renovados, entre eles a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte.

No caso da CNH, conforme a Lei 14.071 que entrou em vigor no dia 12 de abril do ano passado, os novos prazos para renovar a CNH são:

• 10 anos: para motoristas com até 50 anos;
• 5 anos: para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e abaixo dos 70 anos;
• 3 anos: para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Já no caso do Passaporte, os prazos são os seguintes:

• Crianças de até 1 anos: validade de 1 ano;
• Crianças de 1 a 2 anos: validade de 2 anos;
• Crianças de 2 a 3 anos: validade de 3 anos;
• Crianças de 3 a 4 anos: validade de 4 anos;
• Crianças de 4 a 18 anos: validade de 5 anos;
• Pessoas maiores de idade: validade de 10 anos.

RG (Carteira de Identidade)

Separamos um tópico extra para falarmos do RG, pois, para este documento, muitas pessoas acreditam que o seu prazo de validade é de 10 anos.

Todavia, é necessário esclarecer de antemão que essa validade de 10 anos não existe, isto porque não há nenhum ponto específico na legislação que obrigue o cidadão a ter que renovar o seu RG.

Porém, no caso dos cidadãos que fazem viagens internacionais, o documento de identidade obrigatoriamente não pode ter mais do que 10 anos.

Outro ponto em questão é que órgãos nacionais, o INSS, bancos, cartórios e aeroportos, costumam exigir que o RG tenha no máximo 10 anos.

Por fim, outro ponto importante quanto ao RG é que estamos em um processo de transição do atual modelo do RG para um novo modelo digital.

Esse novo RG começará a ser exigido em todo país a partir de 2032, ou seja, os cidadãos que atualmente possuem a Carteira de Identidade no modelo atual poderão utilizar este documento por mais 10 anos.

Confira neste artigo todas as orientações quanto a mudança no documento de identidade, como atualizar o documento e todos os prazos necessários.

Fonte: Jornal Contábil
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