O salário mínimo é um dos principais temas em discussão no país, afinal de contas o piso nacional serve como referência para milhões de pessoas, empresas e o governo, tendo em vista que é a partir do reajuste salarial que são definidos tetos, valores de salários, valores de benefícios dentre outros.

Conforme prevê a Constituição, o valor do salário mínimo diz respeito ao valor mínimo que uma pessoa pode receber. O salário é definido pelo governo visando preservar o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência do cidadão e também de sua família.

Reajuste do salário mínimo sem ganhos reais

Até 2019 o salário mínimo dos cidadãos era corrigido com um ganho real, tendo em vista que o seu referencial de cálculo ocorria através de uma fórmula que considerava:

O Produto Interno Bruto (PIB) que reflete a soma das riquezas produzidas no país de dois anos anteriores;

E o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice responsável por calcular os avanços da inflação.

Contudo, após 2020 a fórmula de cálculo do salário mínimo mudou, onde, somente o INPC passou a ser utilizado como referencial de reajuste.

Sendo assim, de 2020 para cá, não temos uma correção no sentido de ganho real para os trabalhadores, apenas temos o salário mínimo corrigido frente aos avanços da inflação, para não ser perdido o poder de compra das pessoas, conforme determina a Constituição.

Salário mínimo para 2023

No mês de abril o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), definindo entre o Orçamento para o ano que vem o novo valor do salário mínimo.

Conforme disposto no PLDO, a expectativa do governo era de que a inflação do país acumulasse em uma alta de 6,7% no decorrer deste ano.

Assim, essa inflação de 6,7% seria utilizada como referencial de reajuste do salário mínimo de 2023, onde o piso nacional saltaria de R$ 1.212 (valor atual), para R$ 1.294 no ano que vem.

Contudo, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou no último dia 19 de maio, uma nova previsão da inflação medida pelo INPC, que apontou uma alta prevista de 8,1%.

Assim, caso a previsão permaneça em 8,1% o novo salário mínimo previsto para 2023, saltará de R$ 1.2012 para R$ 1.310,17.

Contudo, apesar das previsões do governo, é necessário esperar até o final do ano quando o governo conseguirá medir o real avanço da inflação no país para definir o novo salário mínimo de 2023.

Fonte: Jornal Contábil
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