​O Auxilio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Cidadania é responsável pelo envio dos pagamentos.

No dia 17 de novembro cerca de 14,6 milhões de famílias cadastradas no antigo programa Bolsa família começaram a receber o auxilio. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família.

Porém nesta quinta feira dia 16 foi promulgada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios.

A proposta prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, a PEC é a principal estratégia do governo para bancar o Auxílio Brasil em 2022.

Com isso, muitos beneficiários aguardam pelo pagamento retroativo do Auxílio Brasil. Com o pagamento retroativo as famílias que receberam abaixo do valor definido pela PEC iriam receber um complemento.

Pelo menos 13 milhões de famílias que estão inscritas no programa têm direito ao retroativo Auxílio Brasil, por ter recebido menos de R$400 no mês de novembro.

Como saber o valor do meu retroativo?

Para saber o valor que você irá receber basta verificar a quantia exata que foi recebida na primeira parcela e subtrair pelo valor de R$ 400.

Exemplo: Se a família recebeu R$280 no mês passado o valor do retroativo será de R$120.

Caso você precise conferir o valor recebido basta você acessar o app do Caixa Tem, na opção “extrato” lá vai conter o valor do benefício.

Qual a data de pagamento?

Ainda não foi divulgado por parte do governo nenhuma data, porém a expectativa é de que o governo comece os pagamentos retroativos no próximo mês, juntamente com a inclusão de novos beneficiários no programa Auxílio Brasil. 

Agora que a PEC dos Precatórios garantiu a abertura de um espaço fiscal no valor de R$106,1 bilhões, para aumentar os gastos no ano de 2022, não existem desculpas para que isso aconteça o mais rápido possível.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu o pagamento retroativo para o mês de dezembro, juntamente com a segunda parcela do benefício. 

Preciso me cadastrar para receber o retroativo?

Não, se você possui o direito de receber o retroativo não será preciso solicitar o pagamento, pois o dinheiro deverá ser liberado de forma automática. Mas vale ressaltar que é preciso continuar cumprindo todos os critérios do programa social como:

• Manter o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) atualizado
• Permanecer dentro da renda permitida para o programa:

– famílias em situação de pobreza que possuem em sua composição gestantes ou menores de 21 anos: até R$ 210 mensal;

– famílias em situação de extrema pobreza: renda mensal inferior à R$ 105;

Mas atenção quem recebeu mais de R$ 400 em novembro não tem direito ao retroativo por já estar no patamar mínimo do programa.

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Fonte: Jornal Contábil
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