A proposta que regulamenta a concessão de empréstimos consignados para o Auxílio Brasil já ganhou a aprovação do Congresso Nacional. Contudo, para que a medida, de fato, comece a valer, o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o texto. Ao que tudo indica, este último detalhe deve ser resolvido ainda neste mês de agosto. 

Diante das referidas expectativas, é bem possível que, em breve, famílias amparadas pelo Auxílio Brasil, contem com uma nova possibilidade de crédito. Os chamados empréstimos consignados, são aquelas cuja parcela é descontada de maneira automática na folha de pagamento do contratante, no caso do valor do benefício. 

Exposto isto, continue sua leitura e saiba um pouco mais sobre o programa e a respeito do funcionamento da nova modalidade de empréstimos que devem ser liberados. 

Sobre o Auxílio Brasil

Para quem ainda não conhece, o Auxílio Brasil trata de um benefício assistencial social que substituiu o antigo Bolsa Família, extinto em outubro de 2021. Em razão disso, o novo programa se tornou o principal programa de transferência de renda, em vigor no país. 

Em suma, os pagamentos do benefício são voltados a famílias inscritas no cadúnico em situação de vulnerabilidade social. O principal critério de concessão do programa, diz respeito ao limite de renda permitido, de modo que, em geral, a renda familiar não pode ultrapassar o valor de R$ 200 por pessoa. 

Nesta linha, grupos familiares cuja renda per capita  está entre R$ 100,01 e R$ 200,00, devem ser integrados por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos. No entanto, famílias com renda inferior a R$ 100 por pessoa, não precisam cumprir com este requisito. 

Até o momento, o Auxílio Brasil vem sendo repassado no valor de R$ 400, entretanto, mediante a aprovação da PEC dos benefícios, a partir de agosto o programa passará a contar com parcelas de R$ 600. De acordo com o texto, a cota mais alta deve vigorar até dezembro de 2022. 

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil 

Na modalidade dos consignados, a dívida contraída com o empréstimo é cobrada direto no valor do benefício ou salário. Isto é, não é necessário emitir boletos, ou acessar aplicativos para pagar a parcela, visto que será descontada de maneira automática. 

Em suma, a própria renda do contratante é colocada como garantia de que a dívida será paga ao banco. De modo geral, empréstimos consignados costumam a ser destinados a aposentados e pensionistas do INSS, e servidores públicos, justamente, por estes dois grupos possuírem uma renda mais certa, todo mês. 

Contudo, como dito, recentemente a modalidade também foi aprovada para os beneficiários do Auxílio Brasil. A margem consignável será a mesma ofertada aos segurados do INSS, sendo de 40%, este percentual, basicamente, equivale ao quanto da renda poderá ser comprometida no empréstimo. 

Confira como ficam as condições do empréstimo no Auxílio Brasil, até o momento, dado que regulamentações ainda devem ser feitas. 

• Margem consignável de 40% sobre R$ 600, ou seja, será possível comprometer até R$ 240 para o pagamento das parcelas; 
• Será possível dividir o empréstimo em até 24 parcelas mensais; 
• Em relação aos juros, a taxa média deve ser de 5%, ao mês; 
• Os bancos onde o crédito poderá ser contratado ainda serão definidos, após a regulamentação das condições negociais.

Fonte: Jornal Contábil
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