A carteira de identidade é um documento obrigatório e essencial para os brasileiros, enquanto cidadãos. Sendo assim, o governo disponibiliza a gratuidade na emissão do RG, em casos de primeira via, renovação ao atingir 18 anos e na transição para a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).

Como bem se sabe, até então, o documento, na maioria dos casos é utilizado no modelo impresso, logo, perder o RG não é algo incomum. Nesses casos, será necessário emitir a 2ª via, processo no qual haverá uma cobrança,  que pode variar de R$ 26 a R$ 96, a depender do estado.

No entanto, existem ainda algumas situações em que não será necessário desembolsar alguma quantia para retirar a segunda via. Confira quais são essas circunstâncias no tópico a seguir: 

Situações em que a 2ª via do RG é emitida de graça

Cidadãos em situação de extrema pobreza, que comprovem vulnerabilidade social através da apresentação do Número de Identificação Social (NIS);

  • Cidadãos que já atingiram a terceira idade  (mulheres com mais de 60 anos, e homens com mais de 65); 
  • Indivíduos desempregados durante um período superior de 3 meses, será necessário a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Nos casos de furtos o indivíduo poderá solicitar a gratuidade no período de 30 dias após o registro do B.O; 
  • Erros na elaboração do documento (solicitados dentro do período de 90 dias, assim que o erro for constatado);
  • Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais (com apresentação de B.O em até 90 dias após o acontecimento);
  • Nos casos de danificação do documento devido a desastres naturais, o cidadão tem direito a gratuidade logo após apresentar o B.O, com o período de até 90 dias.

Como tirar a 2ª via do RG?

O processo é bem simples, basta solicitar a segunda via nas Secretarias de Segurança Pública (SSP) do seu Estado, ou nos postos da Polícia Civil de seu município. O procedimento ocorre de forma presencial, todavia, algumas prefeituras viabilizam o agendamento on-line. 

Na solicitação de 2ª via do documento, deverá ser apresentado os seguintes documentos: 

  • Comprovante de Pessoa Física (CPF); 
  • 2 fotos 3×4;
  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento (se for o caso);
  • Boletim de Ocorrência original ou cópia simples (em caso de roubo ou furto).

Quais as principais mudanças do novo RG?

Lembrando que o RG passou por diversas alterações, inclusive, no nome, agora chamado de Carteira de Identidade Nacional, ou apenas CIN. Confira, algumas das principais mudanças no documento:

  • O novo documento agora terá além do modelo impresso, terá a versão digital. Ambas são igualmente válidos; 
  • O prazo do documento irá variar de acordo com a faixa etária do indivíduo; 
  • No novo modelo será unificado CPF e RG, agora com apenas uma única numeração. Dessa forma com um único registro de identificação contido no documento;
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (permitirá o uso na identidade na qualidade de passaporte em países do Mercosul); 
  • Autenticação do documento via Qr code. O dispositivo funcionará até mesmo de forma offline.

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Fonte: Jornal Contábil
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