O Auxílio Brasil trata-se de um programa de transferência de renda destinado a famílias em vulnerabilidade social. Atualmente, o provento no valor mínimo de R$ 400, chega a casa de 18 milhões de famílias. 

Considerando que o auxílio está em vigor durante um tempo relativamente pequeno, ainda existem muitas dúvidas a respeito do programa. Dentre os questionamentos, está a situação do benefício para com os Microempreendedores Individuais (MEI). 

Diante disso, se você é formalizado como MEI ou pretende abrir um CNPJ como tal, e deseja integrar a folha de pagamento do Auxílio Brasil, é preciso estar ciente sobre algumas condições. 

É possível receber o Auxílio Brasil como MEI

De imediato, cabe esclarecer que não há nada nas normas do Auxílio Brasil que impeça o MEI de receber o benefício. Contudo, ainda sim, é necessário se enquadrar nos critérios de concessão do programa, em especial, naqueles que dizem respeito ao limite de renda. 

Assim sendo, caso você MEI queira receber o auxílio, é preciso que sua situação esteja conforme aos seguintes requisitos: 

• Possuir inscrição ativa no Cadúnico, com cadastro devidamente atualizado; 
• Estar em situação de pobreza (renda mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200). Neste caso, é necessário que as famílias apresentem, em sua composição, gestantes, ou/e integrantes com idade entre 0 e 21 anos incompletos; OU
• Estar em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa)

Em conclusão, ter um CNPJ como MEI, não te exclui do benefício. Contudo, a ideia da atividade é receber mais, ou seja, caso, de fato isso aconteça de modo que extrapole a renda limite do auxílio, a pessoa perde direito ao benefício. 

Quem pode ser MEI?

Abrir um CNPJ como MEI pode trazer diversas vantagens para trabalhadores autônomos, tais como: tributos simplificados, cobertura previdenciária, emissão de nota fiscal, melhores condições de crédito, entre outras. 

No entanto, para integrar a categoria é necessário atender algumas condições básicas, são elas: 

• Possuir um rendimento anual de até R$ 81 mil, dando algo em torno de R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa, seja como titular ou sócio,
• Possuir apenas um funcionário contratado, este deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional; 
• Exercer alguma das diversas atividades permitidas ao MEI. 

Por fim, a abertura do MEI é gratuita, de modo que basta acessar o Portal do Empreendedor, e por lá procurar a opção “Quero ser MEI”, e seguir as orientações da plataforma. 

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Fonte: Jornal Contábil
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