Quem deseja se formalizar como Microempreendedor individual (MEI), e desfrutar dos benefícios da categoria, deve estar ciente das condições exigidas. Dentre elas, está uma série de profissões listadas pelo Governo Federal, as quais são proibidas para integrar o MEI. 

Saiba que é perfeitamente possível exercer uma atividade como MEI, ao mesmo tempo, em que se trabalha formalmente (carteira assinada). Contudo, o MEI foi desenvolvido de maneira a ser destinado a cidadãos cuja profissão não é regulamentada, por entidades de classe, de modo a permitir que este grupo se formalize através da categoria.

Em razão disso, aqueles cuja profissão é regulamentada, não poderão exercer atividades como MEI. Em outras palavras, profissões em que é necessário um diploma para exercer ou precisa estar registrada em algum conselho de classe, não poderão integrar as funções referentes a categoria. 

Dito isso, confira no decorrer do artigo, confira as condições exigidas para ser um microempreendedor individual, bem como as profissões que são “proibidas” de incluir a categoria. 

Condições para ser MEI 

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

• Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
• Possuir no máximo um funcionário registrado; 
• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
• Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. 

Esteja atento! Quem recebe algum benefício previdenciário, pode tê-lo cancelado mediante a formalização como MEI. 

Quem não pode ser MEI

Ademais, a categoria possui algumas regras as quais não permitem que o cidadão exerça funções como MEI, bem como algumas profissões que impossibilitam isso. 

Neste sentido, não poderá ser um microempreendedor individual, quem atender aos seguintes perfis: 

• Pensionistas e servidores públicos; 
• Quem possui idade inferior a 18 anos; 
• Estrangeiros sem o visto permanente; 
• Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes.

No que diz respeito a esta última condição, confira uma lista de algumas profissões que não podem integrar a categoria de MEI: 

• Advogado;
• Arquiteto;
• Contador;
• Dentista;
• Economista;
• Enfermeiro;
• Engenheiro;
• Fisioterapeuta;
• Jornalista;
• Médico;
• Nutricionista;
• Programador;
• Psicólogo;
• Publicitário;
• Veterinário;
• Entre outras. 

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Fonte: Jornal Contábil
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