Você sabe quais são os documentos para abrir uma empresa e ter seu próprio CNPJ? O processo de abertura de uma empresa começa pelo planejamento do empreendedor. E esse planejamento envolve também a separação dos documentos exigidos no processo. 

Os documentos empresariais são relatórios, contratos, comprovantes, licenças e outros arquivos que estruturam a criação e funcionamento de um negócio.

Na leitura a seguir, você confere os principais tipos de documentos exigidos ao abrir uma empresa.

Qual a importância dos documentos empresariais?

Os documentos empresariais são as declarações que uma corporação deve obter para operacionalizar suas atividades em conformidade com a legislação vigente.

Os empresários e gestores devem conhecer de perto os documentos exigidos. Afinal, eles comprovam que a corporação está regular e apta a exercer sua função, no local estabelecido e com o corpo de funcionários atual.

Garantir a boa organização dos documentos empresariais é outro ponto que deve ser avaliado com atenção pelas lideranças. Isso porque eles devem estar disponíveis sempre que algum fiscal fizer a solicitação. A organização deve ser aplicada em todas as etapas do negócio.

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Quais são os principais tipos de documentos empresariais?

Portanto, se você está pensando em abrir o próprio negócio, é importante conhecer os principais tipos de documentos empresariais exigidos pela lei brasileira.

1 – Contrato social

O Contrato Social funciona quase como uma certidão de nascimento da instituição. O documento traz informações sobre os sócios, endereço de funcionamento, principais atividades, objetivo, entre outras.

Sem esse contrato, a empresa não funciona de forma legal, além de não conseguir abrir uma conta bancária ou participar de alguma licitação.

2 – Alvará

O Alvará de Funcionamento é um documento municipal que regulariza o imóvel da empresa para exercer as atividades previstas no contrato social. O prazo de validade é estabelecido pela prefeitura.

3 – Licenças específicas de funcionamento

Alguns tipos de negócio podem precisar de licenças específicas para funcionamento. É o caso de restaurantes e farmácias, que devem ter licença sanitária, e de fabricantes de cosméticos e indústrias, que devem conseguir licença ambiental. São fundamentais também.

4 – Notas fiscais

As notas fiscais são recibos de compra e venda obrigatórios. Assim, além de registrar a entrada e saída de produtos, controlam trocas, valores e toda a movimentação de um produto, o que garante a cobrança adequada de impostos.

5 – Registros contábeis

Os registros de contabilidade também comprovam a movimentação financeira da empresa, como pagamento e recebimento. Devem ser arquivados com bastante organização, pois comprovam a legalidade das operações e a legalidade da gestão financeira.

6 – Registros tributários e da previdência

Todos os meses o empregador deve recolher uma série de tributos relacionados à contratação de funcionários. Deve-se manter comprovantes das contribuições para o INSS, contribuição sindical e FGTS.

7 – Recursos Humanos

Paralelamente aos tributos previdenciários, a empresa deve registrar outras informações sobre os funcionários, como pagamentos, folhas de ponto, novas contratações, desligamento de empregados etc.

8 – Medicina e Segurança do Trabalho

Importante, ainda, manter em dia a documentação empresarial relacionada às políticas de Medicina e Segurança do Trabalho, como Atestados de Saúde Ocupacional(ASOs) e laudos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

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Conclusão

Os documentos empresariais devem ficar em arquivo por um período determinado para cada tipo de declaração.

Todavia, tem uma regra que é geral. É importante lembrar que guardar a documentação vai além de deixar tudo em pastas. É importante organização, para que o documento se encontre facilmente sempre que necessário.

Nesse sentido, é bom contar com o avanço da tecnologia e digitalizar os documentos em papéis. Depois, guarde-os  na nuvem. Assim, você pode buscar os documentos usando qualquer aparelho, desde que tenha o nível de acesso exigido para determinado arquivo.

Por fim, você pode utilizar as assinaturas digitais que estão aprimorando a organização dos documentos nas empresas. Dessa forma, já é possível assinar contratos de forma 100% digital, dispensando a impressão em papel e garantindo armazenamento e organização de forma automática.

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Fonte: Jornal Contábil
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