A legislação do Simples Nacional é um dos principais pontos que todo empreendedor precisa conhecer ao abrir ou gerir um negócio.

De fato, o Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, esse regime unifica impostos, reduz burocracias e possibilita condições mais favoráveis para pequenos negócios crescerem no Brasil.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a Legislação do Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

Qual a legislação do Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”O Simples Nacional foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, que estabeleceu um regime tributário simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

O objetivo principal da legislação foi reduzir a burocracia e os custos operacionais das empresas, unificando o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais.

No entanto, antes dessa legislação, pequenos negócios precisavam pagar diversos impostos separadamente, lidando com alíquotas diferentes e processos complexos.

Assim, com a criação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), todos os tributos passaram a ser recolhidos em uma única guia, simplificando a gestão tributária.

A escolha do regime tributário ocorre no momento da abertura da empresa e afeta diretamente a carga tributária, a forma de declaração dos impostos, bem como, o limite de faturamento permitido.”

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:“Nem todas as empresas podem se enquadrar no Simples Nacional. Para optar por esse regime, a empresa precisa atender a alguns critérios estabelecidos na legislação:

  • Faturamento anual de até R$4,8 milhões.
  • Estar dentro das atividades econômicas permitidas no regime.
  • Não possuir sócio estrangeiro.
  • Não ser uma sociedade por ações (S.A.)”

Quais são os benefícios do Simples Nacional?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: ”A legislação do Simples Nacional trouxe diversos benefícios para as micro e pequenas empresas. Alguns dos principais são:

  • Recolhimento unificado de impostos: redução da burocracia com a guia única do DAS.
  • Cálculo simplificado dos tributos: redução de erros e maior previsibilidade tributária.
  • Alíquotas reduzidas: as alíquotas variam conforme o faturamento e o setor da empresa.
  • Menos obrigações acessórias: o Simples Nacional exige menos declarações fiscais e contábeis.
  • Preferência em licitações: pequenas empresas têm prioridade em processos licitatórios governamentais.

Essas vantagens tornam o Simples Nacional uma ótima escolha para pequenos negócios que desejam crescer sem enfrentar a complexidade dos regimes tributários tradicionais.”

Como fazer o cálculo do Simples Nacional?

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Legislação do Simples Nacional: saiba qual é e os seus benefícios!”. Disponível em:https://blog.esimplesauditoria.com.br/legislacao-do-simples-nacional/. Por Leonel Monteiro em 10/02/2025.

O post Quer pagar menos impostos e crescer com segurança? Conheça a legislação do Simples Nacional! apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil