A nova moeda digital será chamada de “Real Digital” e sua principal característica será que ela não pode ser dividida. Isso foi feito para que não houvesse volatilidade de preços, como visto em outras criptomoedas.

A unidade de conta também terá um código QR e será armazenada em um banco de dados do Banco Central.

Para usar a moeda, as empresas devem ter um ambiente regulatório que lhes permita fazer isso. Para indivíduos, ainda existem algumas restrições, mas eles podem usar o Real Digital para fazer transferências entre contas ou fazer pagamentos de pessoa para pessoa.

Em um artigo publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) o coordenador do Real Digital, Fábio Araújo, revelou que o Banco Central terá total controle sobre o dinheiro da população, e com isso, poderá “travar” o saque das pessoas e congelar ou adiar o resgate do dinheiro.

O Real Digital, a versão digital do real, vem sendo debatido no Banco Central do Brasil (BC) desde 2015 e terá seus primeiros testes em 2023 por meio de nove soluções apresentadas por empresas privadas durante o Lift Challenge.

A ideia é que, com o novo sistema, o público tenha mais agilidade na realização de pagamentos e seja possível reduzir o uso de papel.

O Real Digital competirá com a moeda nacional atual, o real brasileiro (BRL). Além de ser mais ágil, também é visto como uma forma de conter a inflação, já que não haveria necessidade de tiragens se houvesse muitos zeros nas contas das pessoas.

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No entanto, nem todo mundo está otimista em relação ao Real Digital. Para alguns especialistas, criar uma nova moeda pode gerar ainda mais inflação e complicar ainda mais a vida econômica no Brasil.

A intenção do BC com o lançamento de uma moeda digital para o Brasil é habilitar a possibilidade, dentro de um ambiente regulado, da execução do que o BC chama de pagamentos inteligentes. Eles incluem contratos inteligentes, pagamentos voltados para internet da coisas (IoT) e mesmo aplicações de finanças descentralizadas (DeFi).

No documento do BIS, Araújo aponta que o principal objetivo da introdução de uma CBDC é fornecer aos empreendedores um ambiente seguro e confiável para inovar através do uso de tecnologias de programabilidade, com o intuito de programar pagamentos inteligentes, como o que ocorre no ambiente das criptomoedas.

“Tecnologias disponíveis para pagamentos inteligentes, como visto nos criptoativos, abrem espaço para novos modelos de negócios e são mais adequados para atender à demanda da população”, disse.

“O que estamos procurando é ter um sistema bancário mais inclusivo, onde qualquer pessoa com um smartphone possa acessar serviços bancários”.

Isso iria de mãos dadas com o desenvolvimento de novas tecnologias financeiras, que são projetadas para facilitar o acesso das pessoas ao crédito e economizar dinheiro.

BC poderá “travar” saques

No artigo em que descreve o real digital e seu funcionamento para o BIS, Araújo destaca que o Banco Central deve manter a parceria com o setor privado no fornecimento de liquidez ao mercado.

Portanto, de acordo com o executivo, o BC vislumbra a coexistência entre o real digital brasileiro e o dinheiro privado emitido por instituições regulamentadas pelo BCB nos pagamentos inteligentes pretendidos.

Sendo assim, os particulares poderiam transformar os seus depósitos em tokens capazes de acessar os serviços prestados nesta nova plataforma, sob um compromisso destes tokens serem convertidos em real digital, ou seja, bancos poderão emitir seus tokens próprios voltados para aplicações de contratos inteligentes tendo seu saldo em real digital como garantidor das operações.

“Os tokens de depósitos com bancos comerciais herdariam todos os regulamentos e características de seus ativos de origem, como exigências de reservas fracionárias. Da mesma forma, tokens de depósitos com PSPs herdariam suas características, como os requisitos de reservas totais”, aponta.

Como ‘restrições na conversão’ o Banco Central aponta que o fluxo de troca destes tokens para o real digital teria um limite e até mesmo precisaria ser agendado com antecedência, portanto o Banco Central terá o poder de controlar o fluxo do dinheiro dentro do sistema do real digital e já prevê travas para controlar este fluxo.

Araújo finaliza o documento apontando que o real digital ao habilitar soluções de contratos inteligentes e dinheiro programável no ambiente financeiro do Brasil permitirá a criação de soluções personalizadas de serviços financeiros para atender a diferentes demandas da evolução da sociedade e das características continentais do Brasil.

Fonte: Jornal Contábil
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