Por Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

A Receita Federal do Brasil (RFB) vai enviar correspondências para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes e não optantes pelo Simples Nacional. Os documentos vão conter informações para fins de concessão de créditos para esses tipos de negócio. O envio será feito para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. A iniciativa atende ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONOMPE).

Os comunicados serão encaminhados para as empresas a partir dos seguintes critérios:

1- Empresas com receita bruta igual ou inferior a 360 mil reais, no caso de microempresas.

2- Empresas com receita bruta superior a 360 mil reais e igual ou inferior a 4,8 milhões, no caso de empresas de pequeno porte.

De acordo com a RFB, “os comunicados serão encaminhados às microempresas e às empresas de pequeno porte constituídas antes de 31 de dezembro de 2019 e que tenham auferido em 2019, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se não optante”.

Para ler o comunicado da Receita Federal sobre o assunto, clique aqui.

Fonte: Contábeis
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