
HOJE, sexta-feira, dia 31, a Receita Federal paga o lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro de 2025. No total, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,9 milhões, com depósitos programados para o dia 31. O lote contempla restituições de declarações entregues fora do prazo, com pendências já resolvidas e também de exercícios anteriores.
Mas, alguns brasileiros precisam se preocupar: 1,2 milhão de declarações permanecem retidas na malha fina. Em 2025, a Receita recebeu 45,6 milhões de declarações referentes ao ano-base 2024, das quais 3,97 milhões (8,7%) ficaram inicialmente presas na malha fiscal. Destas, mais de 66% já foram liberadas após ajustes, mas ainda restam 1.292.357 pendentes — o equivalente a 2,8% do total.
A Receita Federal divulgou um panorama sobre as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retidas em malha fina, indicando que a grande maioria dos contribuintes afetados tem valores a receber. Os dados mostram que 69,2% das declarações retidas possuem imposto a restituir, enquanto 27,9% têm imposto a pagar e apenas 2,9% resultam em saldo zero.
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Principais vilões da retenção
A análise dos motivos de retenção revela um padrão de inconsistências que persiste anualmente. Os principais fatores que levam as declarações à malha fina são:
- Deduções com Despesas Médicas: 32,6%
- Omissão de Rendimentos: 30,8%
- Outras Deduções: 16,0%
- Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF): 15,1%
Corrigir para evitar multas
Diante do cenário, especialistas alertam para a necessidade de os contribuintes agirem rapidamente.
Afinal, a própria Receita Federal tem incentivado essa postura por meio de iniciativas como o Projeto Cartas 2025, que busca fomentar a conformidade tributária e dar a chance de o contribuinte se autorregularizar antes de ser formalmente intimado ou notificado.
Sobre os lotes de restituição
Especialistas esclarecem sobre uma dúvida comum entre os declarantes que é a expectativa de novos lotes de restituição. Entenda que a Receita Federal já pagou tudo. Quem não recebeu precisa verificar sua situação no portal.
A mensagem é clara: se a restituição não foi creditada, o motivo mais provável é a retenção. É fundamental, portanto, que o contribuinte verifique suas pendências e realize a correção espontânea por meio de uma declaração retificadora, antecipando-se a uma possível intimação e evitando penalidades mais severas.
Como verificar e corrigir sua situação
Para saber se a declaração está retida e quais são as inconsistências, o processo é simples:
- Acesso: O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda” ou pelo portal e-CAC.
- Consulta: Consultar o Extrato do Processamento, onde todas as pendências e inconsistências estarão detalhadas.
- Ação: Se for constatada alguma inconsistência, o passo seguinte é enviar uma Declaração Retificadora.
Ao retificar, é obrigatório manter o mesmo modelo da declaração original (completo ou simplificado) e informar o número do recibo da versão a ser corrigida.
Embora o prazo legal para a retificação seja de até cinco anos, o consenso entre os especialistas é que quanto mais cedo o contribuinte regularizar a situação, menores serão os riscos de multas e complicações legais.
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