O programa do REFIS (Conhecido como Relp) para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deveria ter iniciado em março, entretanto, ele foi adiado para abril e termina no dia 29 deste mês.

Porém, a Receita Federal com a justificativa de falta de recursos, segue travando a liberação do Refis para pequenas empresas, o programa mais aguardado pelas empresas do Simples Nacional em 2022.

O Ministério da Economia está sendo acusado de travar o programa após a derrubada do veto ao Relp no mês passado.

Receita Federal trava o Relp

A Receita Federal apresentou um cálculo aos parlamentares que indica que o Relp vai gerar um impacto na economia de mais de 470 milhões de reais, por este motivo a adesão ao programa ainda não foi liberada.

Enquanto o Relp está no meio de uma disputa e troca de acusações entre a Receita Federal e os Parlamentares, foi sugerido que ocorra mais um adiamento no prazo de adesão, visto que o prazo está passando e o programa não começou.

O Deputado Marco Bertaioli (PSD-MG) destacou que a burocracia está atrapalhando a recuperação das Micro e Pequenas empresas e o desenvolvimento do país.

Alguns parlamentares procuraram o presidente da Câmara dos Deputados com a intenção de pressionar o governo a liberar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), mesmo sem uma compensação fiscal.

O que deve acontecer com o programa?

O governo deve realizar a publicação de uma medida provisória (MP) buscando fundos para custear o Relp, essa medida deve realizar o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e cortar alguns incentivos.

No começo o Relp seria bancado com aumento da alíquota da CSLL só para os bancos, porém, essa decisão recebeu muitas críticas do setor.

Conclusão

O governo deve publicar medidas para custear o Relp, cortando alguns benefícios e aumentando a alíquota do CSLL. Como este programa vai até o dia 29 de abril de 2022 e já estamos no dia 13 do mês de abril o prazo deverá ser novamente prorrogado.

Após o veto muitos desafios surgiram, mas este é um programa aguardado por mais de 400 mil empresas que dependem do Refis do Simples Nacional para minimizar os impactos causados pela pandemia.

Agora as empresas do Simples Nacional devem aguardar até que o programa possa funcionar de fato, também devem aguardar para saber se realmente haverá uma prorrogação do prazo de adesão.

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Fonte: Jornal Contábil
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