O limite de indenização por danos morais relacionado ao salário do trabalhador, regra criada pela Reforma Trabalhista, foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A Reforma criou uma espécie de tarifação, a base de cálculo é o último salário contratual do indenizado, ou seja: pessoas que ganham […]

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Fonte: Jornal Contábil
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