Com a ampliação dos debates na sociedade quanto a Reforma Tributária no Brasil, começaram a aparecer algumas situações que podem ampliar a base de receita do governo mas podem onerar ainda mais as micro e pequenas empresas.

É o caso do novo imposto sobre transações eletrônicas que surge como um possível novo tributo.

Na última semana de julho o governo federal  apresentou a 1ª etapa da reforma tributária, ainda sem o falado imposto sobre transações eletrônicas.

O novo tributo que deve ser apresentado nos próximos meses, pode ajudar o governo a equacionar um problema complexo: produzir uma receita fiscal extra e, então, permitir a redução da carga tributária que as empresas pagam sobre a folha de salários dos trabalhadores.

Por outro lado, contrário a criação de mais um imposto que lembra a CPMF, o debate público propõe que é possível fazer a reforma com redução da carga tributária das empresas – principalmente micro e pequenos empreendimentos – estimulando a criação de mais postos de trabalho, o aquecimento da economia sem que o governo perca receita.

Apesar dos apelos dos diversos setores da sociedade para que a reforma reorganize o modelo e não crie novos impostos, está cada vez mais forte a ideia de criar a taxa sobre as operações virtuais, como o consumo de serviços de streaming, por exemplo.

O problema que vem embutido nessa proposta é a retração dos negócios digitais – hoje responsáveis por grande parte do faturamento de micro e pequenos empreendedores – e pode colocar em xeque a digitalização feita nos meios de transações financeiras e inviabilizar as conquistas com o avanço tecnológico até o momento.

O fiel da balança e principal fator determinante do caminho que a Reforma Tributária seguirá – sendo mais branda ou agressiva – é a dívida pública que chegará perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022. 

Segundo os especialistas em tributação, é muito difícil para o governo abrir mão de receita neste cenário e a pressão da sociedade civil e do Congresso Nacional é que darão o norteador do tamanho da carga tributária para pessoas físicas e CNPJs terão após a Reforma.

Para os micro e pequenos empreendedores, há uma unanimidade.

O importante é a simplificação fiscal, sem aumentar a carga e alíquotas, além de ser justo na cobrança.

O Brasil é um dos países com maior burocracia em impostos no mundo, o que dificulta a gestão das empresas, favorece os descontroles fiscais e arrocha o desenvolvimento do país.

Saiba um pouco mais sobre a Reforma Tributária

Além da possível criação do imposto sobre operações virtuais – que deve ser apresentado em uma segunda etapa da Reforma, já na 1ª fase em tramitação no Congresso Nacional, a proposta é a extinção de três tributos: PIS (Programa de Integração), Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

O PL 3.887/2020 foi apresentado como a primeira parte da reforma tributária formulada pela equipe do ministério da Economia.

Ele propõe a unificação dos tributos federais citados acima, o PIS/Pasep e a Cofins, transformando eles em um só — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota geral de 12% e um regime não cumulativo (em que cada etapa da cadeia produtiva gera um crédito que pode ser compensado na etapa posterior).

A tributação do PIS/Cofins é bastante complexa (são mais de duas mil páginas de legislação), o que gera um alto custo de conformidade para as empresas, dificuldades extras para o micro e pequeno empresário e um volume substancial de litígios na Justiça.

Resumo da notícia

Ainda é cedo para saber se a proposta de simplificação dos impostos na Reforma Tributária vai vingar.

Assim, de forma geral, a proposta de substituir o PIS-PASEP/Cofins por um tributo mais simples e transparente é apontado como um ponto positivo do PL, mas tudo vai depender das alíquotas e da percepção de ganho por parte das empresas e das pessoas.

O modelo de imposto sobre valor agregado no qual o CBS se inspira tem ampla experiência internacional e é adotado pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos, por exemplo. 

DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: Imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

O nosso parceiro Viver de Contabilidade criou um programa completo que ensina tudo que um contador precisa saber no dia a dia, Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa da Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Fonte: Contabilizei

O post Reforma Tributária: Conheça o novo imposto que incidirá sobre transações digitais apareceu primeiro em Jornal Contábil – Com você 24 horas por dia.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui