Entenda as mudanças, os prazos, o que muda para sua empresa – e como se apoiar no Fórum da Reforma Tributária
A maior mudança tributária do Brasil nos últimos 50 anos já está em curso, e não é mais uma possibilidade futura – é uma realidade concreta com impacto direto nas operações empresariais de todo o país. Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, com regulamentações já iniciadas (como a Lei Complementar 192/2023), a Reforma Tributária está reestruturando completamente a forma como os tributos são cobrados, declarados e fiscalizados.
A transição para o novo sistema se dará entre 2026 e 2033, mas as adaptações começam agora, em 2025, com testes da Nota Fiscal eletrônica no novo padrão, e exigirão revisão de sistemas, contratos, precificação, controles contábeis e muito mais.
O que sua empresa precisa saber agora:
1.
Fim de tributos antigos
O novo modelo substitui cinco tributos atuais:
- PIS
- COFINS
- IPI
- ICMS
- ISS
Por três novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- IS (Imposto Seletivo)
2.
Chegada do IVA Dual
O sistema adotado é o do IVA Dual, ou seja, a União cobrará a CBS, enquanto Estados e Municípios serão responsáveis pelo IBS, ambos com regras e alíquotas uniformizadas, porém com gestão separada.
3.
Simplicidade + Rigor
A ideia da reforma é simplificar, mas a simplificação vem acompanhada de automatização e rigor fiscal. O novo sistema traz:
- Recolhimento automático dos tributos via split payment
- Fim da cumulatividade com crédito financeiro amplo
- Novas obrigações acessórias digitais
- Transparência para o consumidor, com o valor do tributo destacado na nota
4.
Cronograma oficial
- 2025: Testes da nova NF-e com campos do IBS, CBS e IS
- 2026: Início da cobrança com alíquotas de teste (paralelamente aos tributos antigos)
- 2029 a 2033: Fase de extinção progressiva dos tributos antigos
- 2033: Exclusividade dos novos tributos
Como sua empresa pode se preparar
- Faça um diagnóstico tributário completo
- Atualize sistemas ERP e fiscais
- Reanalise custos, preços e contratos
- Capacite sua equipe contábil e fiscal
- Acompanhe as regulamentações em andamento
Atenção: Empresas que deixarem para se adaptar em cima da hora poderão ter perdas financeiras, sanções fiscais e perda de competitividade.
Teste seu Conhecimento sobre a Reforma Tributária!
Enfrente a Transição com Apoio: Participe do Fórum da Reforma Tributária
O Fórum da Reforma Tributária é o maior espaço de troca de experiências, dúvidas e atualizações sobre a reforma no Brasil. Lá, contadores, empresários, tributaristas e advogados discutem os temas mais relevantes, compartilham estratégias e ajudam uns aos outros a se preparar.
Destaques do fórum:
- Perguntas frequentes com respostas técnicas
- Casos reais de transição tributária
- Atualizações legislativas em tempo real
- Discussões sobre sistemas, faturamento, preço, e mais
Glossário da Reforma Tributária: Termos que Toda Empresa Precisa Saber
Termo | Definição |
---|---|
CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços – tributo federal que substitui PIS e COFINS |
IBS | Imposto sobre Bens e Serviços – tributo estadual/municipal que substitui ICMS e ISS |
IS | Imposto Seletivo – incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente |
IVA Dual | Modelo com dois tributos sobre valor agregado: um federal (CBS) e um subnacional (IBS) |
Split Payment | Mecanismo em que o tributo é recolhido diretamente ao Fisco no ato da transação |
Crédito Financeiro | Direito de se creditar de qualquer despesa com tributo incidente, independentemente de ser insumo |
Regime de Transição | Período entre 2026 e 2033 em que tributos novos e antigos coexistirão progressivamente |
Nota Fiscal 4.0 | Nova NF-e com campos obrigatórios para IBS, CBS e IS |
Alíquota de Referência | Alíquota padrão definida para cada tributo, com eventuais exceções previstas por lei |
Cesta Básica Nacional | Conjunto de produtos essenciais com tributação reduzida ou isenção no novo sistema |
Conclusão
A Reforma Tributária é inevitável – e representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. As empresas que entenderem e se adaptarem desde já sairão na frente, com vantagens competitivas reais.
Não fique sozinho nesse processo. Entre agora em:
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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil