Nesta quinta-feira (22), a equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o relatório de conclusão dos trabalhos em evento no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.

A missão do Ministério do Desenvolvimento Social é de promover inclusão social, segurança alimentar, assistência integral e uma renda mínima de cidadania às famílias que vivem em situação de pobreza.

Responsável pelos inúmeros programas e políticas públicas de desenvolvimento social nas três esferas de Governo e em parceria com instituições da sociedade civil, organismos internacionais e instituições de financiamento. Confira os principais pontos levantados pela equipe de transição do Desenvolvimento Social.

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Desmonte das políticas de desenvolvimento social

De acordo com o relatório, o novo governo eleito terá que reverter o quadro atual, no qual as políticas de transferência de renda, os programas de segurança alimentar e nutricional, e a oferta de serviços sociais estão completamente desorganizadas e contam com previsão orçamentária reduzida ou, por vezes, quase inexistentes.

A equipe declarou que a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou todo o sistema de transferência de renda em funcionamento há quase vinte anos e trouxe caos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O relatório frisa que o total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022. E também, que apenas 60% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão atualizados.

Outros levantamentos apontaram que cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais. Isso tem impacto não apenas na concessão do Auxílio Brasil, mas também em outros 30 programas que utilizam o Cadastro.

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Empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC

Sobre os empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a equipe declarou que segundo dados do Ministério da Cidadania informam que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos nas vésperas da eleição.

Também foi levantado que a Caixa o fez sem respeitar a lei das estatais, com taxas de juros exorbitantes, nenhum dos grandes bancos do país aderiram ao programa dado seu risco, o que foi viabilizado por medida provisória, convertida na Lei 14.431/2022.

Assim, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contraiu o empréstimo consignado. Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros, concluiu.

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Sistema Único de Assistência Social

O relatório também alega que o SUAS viu o seu financiamento minguar, com uma redução de 96% em seu orçamento para 2023, comparado ao de 2022, que já era bem menor do que o de 2018.

Também relataram falta de financiamento para o sistema. O orçamento previsto para o financiamento do SUAS é de apenas R$ 50 milhões no PLOA. Este valor não é suficiente sequer para um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento.

A equipe alega que existe risco real de paralisação do SUAS. A rede física de equipamentos é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu justamente no momento em que se observou o empobrecimento do País. O número de pessoas em situação de rua aumentou nas grandes e pequenas cidades, mas os Centros Pop estão concentrados apenas nas cidades de grande porte e tem sido insuficiente a quantidade de equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social.

A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.

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Fila de espera para o BPC e Política de segurança alimentar e nutricional

De acordo com o relatórios, a fila de espera para o BPC conta hoje com mais de 580 mil pessoas e o tempo médio para a concessão do benefício passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em relação à política de segurança alimentar e nutricional, houve um completo desmantelamento. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período. Quase todos os programas tiveram orçamento reduzido, dependentes cada vez mais de emendas parlamentares para garantir alguma execução.

A equipe também falou sobre programas como o Cisternas e Fomento Rural. O Programa Cisternas, que já atendeu mais de 1 milhão de famílias com tecnologias sociais de acesso à água, não chegará em 2022 nem próximo a 1 mil cisternas entregues.

O Programa Fomento Rural teve orçamento reduzido e desvios de função. Foram adotados mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e existe um passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023.

Sobre os equipamentos públicos usados nestes programas, a equipe relatou que restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, vêm sendo desmontados e os recursos são irrisórios para 2023.

Diante do desmonte verificado, a tarefa de reconstruir toda a rede de proteção social representa um enorme desafio. Será necessário retomar a atuação coordenada entre os ministérios para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no País.

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Fonte: Jornal Contábil
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