O veto do presidente ao Refis para MEIs e as empresas do Simples Nacional acabou pegando de surpresa milhões de contribuintes que contavam com programa, que ficou conhecido como Relp.

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) é como ficou conhecido o Refis para Micro e Pequenas empresas e MEIs. Empreendedores aguardam a derrubada do veto.

Acontece hoje, dia 10 de março de 2022, uma sessão do Congresso Nacional para discutir a derrubada do veto do Relp, a sessão foi convocada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que é o Relp?

Em dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021), que fornece condições especiais para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) renegociarem seus débitos.

O programa foi batizado de Relp e criou muitas expectativas nos empreendedores de todo Brasil, entretanto, o projeto foi vetado pelo presidente.

 A justificação para o veto foi que o projeto iria “instituir o benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”, e isso é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Porém, os parlamentares discordaram dos argumentos do governo e tem como finalidade derrubar o veto após ele ser analisado pelo Congresso Nacional. 

Sessão do Congresso

Hoje (10) acontecerá no Congresso Nacional uma sessão para os parlamentares discutirem a derrubada do veto ao Relp, a reunião foi convocada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

Os parlamentares devem tentar derrubar o veto ao Relp para o mais breve possível, para que as empresas possam negociar seus débitos para integrar o Simples Nacional.

As empresas que quiserem integrar o Simples Nacional têm até o final de março para se regularizar, alguns programas para negociação foram criados, mas, nenhum com as mesmas condições do Relp. 

“Designei sessão do Congresso, no próximo dia 10, para votarmos o projeto (…) que institui programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, de modo que, caso o veto seja derrubado, haja tempo para adesão ao programa”, Declarou Pacheco em seu Twitter.

Conclusão 

Os parlamentares têm como expectativa conseguir derrubar o veto ao Relp antes do fim do prazo para regularização, segundo afirmação do presidente do Congresso.

Agora os empreendedores devem acompanhar o andamento da derrubada do veto, para, se o veto for derrubado, poderem se beneficiar e negociarem seus débitos.

A sessão do Congresso acontece hoje, 10/03/2022, agora os empreendedores devem aguardar a decisão dos parlamentares, para tentarem negociar seus débitos o mais rápido possível.

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Fonte: Jornal Contábil
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