O prazo de adesão ao Relp terminaria no final do mês de abril, entretanto, após muitas discussões, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao programa.

A decisão foi tomada pelo CGSN hoje, quarta-feira (20), com essa decisão o prazo de adesão ao programa vai até o último dia do mês de maio, ajudando MEIs (Microempreendedores Individuais) e as pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.

O prazo de envio da DASN-SIMEI e de regularização do Simples Nacional também foram prorrogados.

Problemas com os prazos

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) já deveria ter sido liberado e o prazo final iria até o dia 29 de abril deste ano, porém, isso não aconteceu.

Após a Receita Federal declarar que não havia orçamento suficiente para que o prazo de adesão ao Relp fosse liberado, o programa ficou travado e as pequenas empresas já estavam preocupadas.

Afinal, o prazo para aderir ao programa estava chegando ao fim e o prazo para negociar débitos impeditivos do Simples Nacional também, entretanto, ambos prazos foram prorrogados.

A prorrogação do prazo de adesão ao Relp 

Para trazer felicidade para diversos empreendedores MEI e as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, hoje, dia 20 de abril de 2022, o prazo de adesão ao Relp foi prorrogado para o dia 31 de maio de 2022.

O prazo para regularizar as dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi prorrogado, ele foi alterado de abril para o último dia útil do mês de maio.

A entrega da declaração anual do MEI (DASN-Simei), antes estava prevista para o final de maio, agora poderá ser realizada até o último dia útil do mês de junho, agora os MEIs poderão elaborar suas declarações com mais calma.

“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento” afirmou a Receita Federal em nota.

Tranquilidade

Essa é uma medida que vinha sendo muito aguardada pelos pequenos empresários, a prorrogação da negociação de débitos do Simples Nacional e a prorrogação do prazo de adesão ao Relp.

Muitos empreendedores temiam a exclusão do Simples Nacional, mas a prorrogação veio trazer mais tranquilidade para todos, destacamos novamente que a declaração do MEI também teve seu prazo prorrogado.

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Fonte: Jornal Contábil
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