O novo programa social do Governo Federal chegou trazendo novidades, dentre elas, a promessa de atender cerca de seis milhões de pessoas que ainda não fazem parte do Bolsa Família.

Além de acompanhar os assistidos, o presidente Jair Bolsonaro por meio do Ministério da Cidadania, também pretende criar ações de incentivo ao trabalho com carteira assinada.

A medida tem como objetivo fazer com que o beneficiário também consiga deixar o programa Renda Cidadã e possa ter acesso aos outros direitos previsto pela Constituição Federal. 

A previsão, é de que o Renda Cidadã siga os mesmos critérios estabelecidos para o Bolsa Família.

Sendo assim, uma das dúvidas dos beneficiários atualmente, diz respeito ao medo de perder o benefício em caso de ser registrado em um emprego regido pela CLT.

Cabe ressaltar que, por medo de perder o benefício, acabam desistindo de procurar emprego.

Neste caso, preparamos algumas orientações para quem tem interesse no registro em emprego formal. 

É possível receber benefício tendo emprego de carteira?

Cada programa possui algumas regras que precisam ser respeitadas.

No caso do Bolsa Família, é possível receber a ajuda financeira mesmo tendo um emprego de carteira assinada, desde que o valor recebido de salário somado a renda familiar, não ultrapasse o valor estipulado.

As famílias participantes do programa social são selecionadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), sendo atendidas aquelas que são consideradas extremamente pobres que possuem renda mensal de até R$89,00 por pessoa.

Por sua vez, as famílias consideradas pobres precisam ter renda mensal entre R$89,01 e R$178,00 por pessoa.

Neste caso, é preciso que estejam incluídos no grupo familiar gestantes, crianças ou adolescentes com idades entre 0 e 17 anos.

Caso ultrapasse, o família não tem direito ao benefício. 

Como ser considerado empregado pela CLT?

Para ser considerado empregado pela CLT, o trabalhador deve ser pessoa física prestadora de algum serviço, a fim de receber contraprestação – salário, pelo seu trabalho.

Sendo assim, haverá o registro em carteira (CTPS).

Dentre os benefícios relacionados ao emprego formal estão a concessão de férias, pagamento de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridades, dentre outros. 

Por Samara Arruda

O post Renda Cidadã: Proposta visa atender 6 milhões de pessoas a mais que no Bolsa Família apareceu primeiro em Jornal Contábil – Com você 24 horas por dia.

Fonte: Jornal Contábil
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