No próximo dia 31 deste mês, o governo dará início ao cronograma de pagamento relacionado à Restituição do Imposto de Renda (IR), em 2022. Ao todo, serão 5 lotes os quais serão repassados entre maio e setembro. 

A novidade para este ano, diz respeito ao pagamento via PIX. O sistema será um facilitador no recebimento do dinheiro por parte dos contribuintes, dado ao seu caráter prático e instantâneo.

Neste formato, será necessário que o cidadão informe sua Chave PIX na plataforma, entretanto, somente serão aceitas as chaves que correspondem à numeração do CPF do contribuinte. 

Cabe explicar que nem todos os contribuintes são contemplados com uma restituição “positiva”, de modo que há casos de pessoas as quais contribuíram com menos do que deviam, ou seja, estes terão ainda um saldo a pagar. 

Por sua vez, quem se enquadra no inverso dessa lógica (contribuiu com valores superiores ao devido), receberão o repasse do dinheiro, pois, estes possuem saldo a receber.    

Quem tem direito à restituição do IR?

Em resumo, a restituição do tributo é destinada aos contribuintes que pagaram a mais na declaração. Isto é, quem se enquadra neste perfil, receberá a devolução dos valores referentes a diferença. 

Em linhas gerais, o cálculo do estorno, consideram, principalmente as chamadas deduções do Imposto de Renda,  que nada mais são que condições que podem reduzir o valor do tributo retido na fonte. Bons exemplos são: 

• Despesas médica, relacionadas a saúde de modo geral; 
• Despesas com dependentes menores de 21 anos, ou inválidos;
• Despesas com educação; 
• Gastos com doações; 
• Previdência social ou privada; 
• Dentre outros exemplos.

Quando eu recebo os valores?

Os valores a serem restituídos são repassados conforme uma ordem prioritária estabelecida pela Receita Federal. Confira a seguir: 

1. Idosos com idade superior a 80 anos;
2. Idosos com mais de 60 anos;
3. Pessoas com deficiência de qualquer natureza ou doenças graves, ou que possuam dependentes nestas condições;
4. Contribuintes que têm o magistério como a maior fonte de renda.

Após o recebimento de todos os contribuintes elencados acima, o órgão passa a considerar a data de envio da declaração do IR. Nesta linha, cidadãos que entregaram os informes com mais antecedência recebem primeiro. 

Datas de pagamento dos lotes

 Em suma, os pagamentos ocorrem em 5 lotes, respeitando a ordem descrita anteriormente. Confira as datas para a devolução dos valores em 2022. 

Onde consultar e cuidado com possíveis golpes

Para verificar demais detalhes a respeito da sua restituição, basta acessar o site da Receita Federal, o procedimento é realizado de forma totalmente digital. Vale alertar sobre a incidência de golpes, portanto, atenha-se ao canal oficial. 

Neste sentido, fique atento e saiba que a receita não envia mensagens ou alertas através do e-mail ou outros canais que não os oficiais. Sendo assim, evite clicar em links maliciosos, cujo intuito é estimular a vítima a realizar um cadastro falso para receber a restituição.

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Fonte: Jornal Contábil
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