Restituição do IR: veja as datas de pagamento e quem recebe

Esta quarta-feira, dia 15 de março, representa o início do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda (IR). Conforme o divulgado pela Receita Federal, os contribuintes terão até 31 de maio para encaminhar o documento, cumprindo com a obrigação anual. 

Em 2023, o Fisco aguarda o recebimento de cerca de 39,5 milhões de declarações provindas de todo território nacional. Após o encerramento do prazo de prestação de contas ao leão, começa uma das partes mais esperadas do processo que envolve o tributo, a restituição do Imposto de Renda. 

A restituição do IR já conta com um calendário determinado para este ano, tendo seu início marcado para o dia 31 de maio. Como de costume, o cronograma de devolução dos valores declarados a mais ocorre em 5 lotes programados para o final de cada mês. 

 O que é a restituição do IR e quem recebe?

Para quem não é íntimo do tema, a restituição do IR trata-se, basicamente, da devolução dos valores contribuídos a mais junto à Receita Federal. A lógica é simples, quem pagou mais do que o necessário ao fisco, terá direito de receber o valor correspondente à diferença. Na mesma medida, cidadãos que contribuíram com menos devem acertar as contas no momento da declaração. 

Ainda sim, quando nos referimos aos lotes de pagamento, estamos falando das restituições tidas como positivas, ou seja, aqueles casos em que o contribuinte deve ter direito a receber o valor da Receita Federal.  Em geral, o direito a devolução se desdobra a partir das chamadas deduções de gastos do IR.

Como dito, a quantia a ser devolvida segue uma lógica de lotes mensais. O cronograma é ordenado conforme uma ordem de prioridade, privilegiando grupos considerados prioritários e contribuintes que enviaram a declaração com mais antecedência. 

Ordem de prioritária

Tradicionalmente, a Receita Federal aplica uma ordem prioritária para efetuar os pagamentos dos lotes referentes à restituição do IR. Em suma, recebem antes das devoluções, grupos como idosos, PCDs (pessoas com deficiência), e contribuintes que sofrem de moléstia grave. 

Após atender todos estes grupos, a restituição começa a ser paga aos contribuintes não prioritários, conforme a ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda. Ou seja, quem prestar contas junto ao fisco com mais antecedência, receberá primeiro as devoluções. 

Veja na íntegra como é organizado a lista de prioridade da Receita Federal, no âmbito das restituições do Imposto de Renda: 

  1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos; 
  2. Idosos com idade entre 60 e 79 anos; 
  3. Pessoas com alguma deficiência ou doença grave; 
  4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores);
  5. Contribuintes que enviaram a declaração com maior antecedência. 

Quando os lotes serão pagos?

Como previamente anunciado, os valores pagos a mais na declaração do IR começam a ser restituídos aos contribuintes a partir do dia 31 de maio. O cronograma segue a lógica de pagamentos efetuados no último dia do mês, seguindo até 29 de setembro. 

Veja o calendário completo da Restituição do Imposto de Renda em 2023: 

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Fonte: Jornal Contábil
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