RS: Período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.

‼ A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.

🖥 Isso vale para apresentação de impugnações, contestações, respostas, recursos e demais pedidos, requerimentos, notificações e documentos relacionados a processos administrativo-tributários.

⚠ A medida abrange todos os municípios do Rio Grande do Sul.

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Fonte: Portal Contnews