O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual de Comunicação conhecido como ICMS é um dos principais impostos pagos pelos empresários e que gera bastante dúvidas entre os brasileiros.

O ICMS é um tributo Estadual com valores definidos pelos Estados e Distrito Federal regulamentado pela Lei complementar 87/1996.

Como funciona o ICMS?

Levando em consideração que esse imposto incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele é pago quando uma mercadoria ou serviço passa de uma empresa para a outra como também da empresa ao cliente, o ICMS já vem embutido no valor final dos produtos e está presente em todas as etapas da cadeia desde a produção até o consumidor final.

Como Calcular o ICMS ?

Calcular o ICMS é um procedimento simples, onde se multiplica o valor da mercadoria ou serviço pela alíquota praticada no estado ou seja a porcentagem daquela operação.

Se uma mercadoria X tem o valor de R$1.000,00 e a alíquota é de 18%, logo o resultado será de R$180,00, Deste valor R$:80,00 são o ICMS.

Existem três tipos desse tributo: o ICMS normal que agrega o conjunto de impostos do Simples Nacional pago mensalmente pelas empresas das guias DAE e DAS.

No caso do ICMS-ST Substituição Tributária é um tributo que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais, e  por último o ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.   

Alíquotas do ICMS

No caso dos itens básicos como arroz e feijão a alíquota é de 7%, para cigarros, cosméticos e perfumes 25% e para os demais produtos a taxa é de aproximadamente 18% .

No caso de exportação a alíquota é de 4%. 

Alíquotas de acordo com cada Estado

ICMS no Acre: 17%;

ICMS em Alagoas: 18%;

ICMS no Amapá: 18%;

ICMS no Amazonas: 18%;

ICMS na Bahia: 18%;

ICMS no Ceará: 18%;

ICMS no Distrito Federal: 18%;

ICMS no Espírito Santo: 17%;

ICMS em Goiás: 17%;

ICMS no Maranhão: 18%;

ICMS no Mato Grosso: 17%;

ICMS no Mato Grosso do Sul: 17%;

ICMS em Minas Gerais: 18%;

ICMS no Pará: 17%

ICMS na Paraíba: 18%;

ICMS no Paraná: 18%;

ICMS em Pernambuco: 18%;

ICMS no Piauí: 18%;

ICMS no Rio de Janeiro: 20% 

ICMS no Rio Grande do Sul: 18%;

ICMS no Rio Grande do Norte: 18%;

ICMS em Rondônia: 17,5%;

ICMS em Roraima: 17%;

ICMS em Santa Catarina: 17%;

ICMS em São Paulo:  18%;

ICMS em Sergipe:  18%;

ICMS no Tocantins: 18%.

Pagamento do ICMS

Para fazer o recolhimento desse tributo é necessário a empresa se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda da região onde atua, pois através desse cadastro é gerado um número de inscrição Estadual com a confirmação que a empresa contribui com este tributo.

Não pagamento do ICMS

Quando se deixa de pagar o ICMS a empresa se torna inadimplente com o fisco.

Em caso de atraso a regularização deve ser feita o quanto antes pois é cobrado os impostos atrasados com juros que são fixados de acordo com a taxa Selic referente ao período de atraso.

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Por Leandro Rocha

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Fonte: Jornal Contábil
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