O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que trabalha por conta própria, e que passa a ser pessoa jurídica obtendo o seu CNPJ.

E juntamente com a abertura do CNPJ surgem vários benefícios, e é sobre eles que nós vamos falar agora! Confira quais são os benefícios que o MEI tem direito.

Quem pode ser MEI?

Para ser registrado como MEI, é necessário:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Outros critérios são:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
• Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
• Fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Menos burocracia 

Não é preciso pagar para se formalizar como MEI e você pode cadastrar sua empresa oferecendo até mais de um tipo de produto ou serviço ao cliente.

O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Basta preencher o formulário com seus dados pessoais.

Cobertura da Previdência Social

O Mei fará suas contribuições através da DAS MEI, que será 5% do salário mínimo vigente. 

Todo empreendedor que vira MEI passa a ter cobertura para si e seus dependentes:

• Aposentadoria;
• Auxílio-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão para o núcleo familiar;
• Pensão por morte

Apoio do Sebrae

O Sebrae auxilia e apoia o MEI oferecendo cursos com objetivo de ensinar noções básicas de como gerir um empreendimento ou melhorar a empresa.

No geral o Sebrae oferece cursos, orientação sobre aspectos legais, suporte para abertura de empresas, administração financeira, recursos humanos.

Acesso a produtos e serviços bancários

O valor das linhas de microcrédito para Mei é menor, se compararmos com os empréstimos para empresas de outras categorias.

O microempreendedor pode solicitar:

• Um cartão de crédito MEI;
• Realizar investimentos por meio da pessoa jurídica;
• Antecipar recebíveis;
• Utilizar uma maquininha de débito e crédito.

Emissão de notas fiscais

Primeiramente, o Mei não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal apenas em operações que envolvam pessoas jurídicas.

Mas a qualquer momento o Mei pode realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda onde a empresa está registrada e começar a emitir notas fiscais sem problema algum. 

Como se tornar um MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
4. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.

Já imaginou economizar de R$50 a R$300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

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Fonte: Jornal Contábil
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