Neste domingo, logo após sua posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um serie medidas ambientais, entre elas, um decreto que restabelece o Fundo Amazônia.

O fundo foi criado em 2008 pelo Decreto n° 6.527, porém desde abril de 2019, está paralisado, quando o governo extinguiu seu Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).

Em nota o governo destacou que o decreto “viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia”.

Logo após a assinatura do decreto, a Alemanha anunciou que irá liberar 35 milhões de euros para o fundo Amazônia. De acordo com o presidente alemão Franl-Walter Syeinmeier, esse é um sinal imediato de cooperação e de apoio ao governo do presidente Lula.

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Fundo Amazônia 

De acordo com o Ipam Amazônia, o Fundo Amazônia consiste em um mecanismo proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12, em Nairóbi (2006), tem como seu principal objetivo a captação de recursos para projetos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico. 

Ainda de acordo com a organização, os projetos submetidos ao Fundo Amazônia terão caráter não reembolsável, ou seja, sem devolução dos recursos e sem fins lucrativos, devendo observar as seguintes áreas temáticas:

I. gestão de florestas públicas e áreas protegidas;

II. controle, monitoramento e fiscalização ambiental;

III. manejo florestal sustentável;

IV. atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;

V. Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;

VI. conservação e uso sustentável da biodiversidade; e

VII. recuperação de áreas desmatadas.

As doações ao Fundo Amazônia são feitas em bases voluntárias e poderão ser feitas por qualquer empresa, instituição multilateral, organização não-governamental e governos. 

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Outras medidas ambientais assinadas por Lula

Além do Fundo da Amazônia, Lula também assinou outros decretos que restabelecem o combate ao desmatamento e garimpo ilegal, também regulamentou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Com relação ao combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, o decreto também prevê a recuperação do protagonismo do Ibama.

Também foi revogado por Lula o decreto de Bolsonaro que criava o programa Pró-Mape, que estimulava à mineração artesanal e consequentemente impulsionou o garimpo ilegal em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Lula também determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima chefiado por Marina Silva, que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conama.

Marina Silva chefe da pasta, declarou estar satisfeita com as medidas tomadas por Lula. “É um momento histórico de fortalecimento da democracia, combate à desigualdade e novo ciclo de prosperidade que combate as imensas desigualdades desse país, com emprego, renda e vida digna para as pessoas, mas protegendo as nossas riquezas ambientais que foram tão destruídas no governo Bolsonaro”, disse.

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Fonte: Jornal Contábil
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