A Restituição do Imposto de Renda constitui nos valores que devem ser ressarcidos ao cidadão após a declaração, quando constatado que já foram pagos valores maiores do que o devido para a Receita Federal.

Ou seja, receberá a restituição quem paga mais imposto do que deveria no ano da declaração, e também aquelas pessoas que tiveram descontos de impostos excessivos, diretamente de suas folhas de pagamento.

No entanto, têm direito à restituição o contribuinte que comprovar que os impostos retidos na fonte foram acima do valor devido da receita. Existem alguns fatores que pode gerar a restituição do IR, confira quais são eles agora!

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O que dá direito à restituição do Imposto de Renda?

Despesas com saúde

Despesas com saúde são dedutíveis, tanto com relação com o próprio contribuinte quanto nos casos de atendimentos médicos prestados a dependentes. Mas para isso é preciso ter tudo devidamente declarado e documentado.

Despesas com educação

Todos os gastos que um contribuinte e/ou seus dependentes tiverem com educação durante o ano-exercício são considerados despesas dedutíveis.

Despesas com dependentes

Mesmo não envolvendo saúde ou educação, os gastos com pessoas consideradas dependentes são dedutíveis, são considerados dependentes:

• pessoa com menos de 16 anos;
• filho ou enteado de até 21 anos;
• filho ou enteado de até 24 anos e cursando ensino superior;
• cônjuge legal;
• companheiro, pai/mãe de filho(s) e vivendo junto há pelo menos 5 anos;
• pessoa incapaz de qualquer idade;
• pessoa deficiente ou enferma;
• neto ou bisneto com até 21 anos e guarda judicial; ou
• bisavô(ó), avô(ó), sogro(a) ou pai/mãe, com uma renda máxima específica que precisa ser consultada junto à Receita antes da declaração.

Doações

Doações que têm como destino fundos escolhidos pelo governo federal e aconteceram até dezembro do ano-exercício no Imposto de Renda são consideradas despesas dedutíveis.

Despesas com alimentação

Neste caso, o pagamento da pensão alimentícia determinado pela Justiça também poderá ser dedutível.

Previdência social ou privada

Neste caso o contribuinte só consegue ser restituído nas duas situações: previdência privada, se feita na modalidade PGBL ou INSS ou semelhantes, caso valores tenham sido pagos de forma incorreta.

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Como saber se tenho direito à restituição do Imposto de Renda?

Para saber se você terá direito a restituição, basta fazer a consulta através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo para celular “Meu Imposto de Renda”, gratuito e disponível para download em celulares iOS e Android.

• Abra o App ou o site “Meu Imposto de Renda”
• Busque pelo item “Consulta” ou “Pesquisa de Restituição” no menu principal.
• Preencha os campos em branco com os dados solicitados – CPF, data de nascimento e ano da declaração do IR.
• Clique no botão para realizar a consulta e aguarde informações do sistema que aparecerão na tela.

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Fonte: Jornal Contábil
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