Agora é oficial. Foi publicado hoje, dia 31, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulariza o novo salário mínimo para 2022 com valor de R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022. O aumento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial. Portanto, todos os benefícios do INSS serão reajustados.
Contudo, o reajuste só repôs o que foi perdido pela inflação. O governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.
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Fonte: Jornal Contábil
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