A instituição do Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB) do Banco Central foi aprovada na reunião de quarta-feira (03/03) da Diretoria Colegiada do BC.

O grupo tem o propósito de tornar mais célere e tempestiva as decisões relativas aos projetos submetidos ao Sandbox Regulatório do BC.

As competências do CESB são:

•selecionar e classificar os projetos candidatos à participação no Sandbox Regulatório, bem como autorizar sua participação, seguindo os parâmetros estabelecidos na regulamentação em vigor;

•requisitar e receber, a qualquer tempo, informações complementares dos projetos que se inscrevam no Sandbox Regulatório, seja nas etapas de seleção e de classificação, seja no funcionamento do projeto no próprio Sandbox Regulatório;

•deliberar sobre o convite a representantes de outros órgãos e entes públicos e a especialistas externos à Administração Pública para participação nas reuniões do CESB, com a finalidade de prestar informações ou assessoramento;

•deliberar sobre a necessidade de adoção ou de alteração de requisitos técnicos, operacionais ou de negócio dos projetos selecionados, bem como de requisitos organizacionais dos participantes;

•comunicar à Diretoria Colegiada do BC os projetos selecionados e, anualmente, elaborar relatório com o resumo das deliberações do Comitê e o desempenho dos projetos em curso;

•deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao BC pela regulamentação do Sandbox Regulatório;

•decidir sobre o cancelamento de projetos.

O Comitê dará início aos trabalhos imediatamente.

Ele será composto por sete membros, os chefes dos seguintes departamentos do Banco Central: Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem); Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef); Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf); Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef); Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor); Departamento de Supervisão de Conduta (Decon); e Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), além de um representantes da Procuradoria-Geral do BC (PGBC).

No primeiro ciclo, cujas inscrições iniciaram em 22 de fevereiro, o Chefe do Decem será o presidente do Comitê. Seu mandato à frente do grupo terá a mesma duração do primeiro ciclo do Sandbox Regulatório.

Clique para ver a Resolução BCB N° 77.

Para saber mais sobre o Sandbox Regulatório do BC, um dos projetos da Agenda BC#, na dimensão competitividade, acesse https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sandbox

Por Banco Central do Brasil