O Parcelamento Sem Juros (PSJ) é considerado indispensável para a economia do país. A modalidade permite aos consumidores adquirirem um produto ou serviço em condições que se encaixam em seu orçamento e, para o empreendedor, funciona como uma linha de crédito para capital de giro mais barata. A ampla defesa pelo PSJ de compras no cartão de crédito foi feita pelo Sebrae.

O Sebrae vem monitorando a discussão de limitar o número das parcelas sem juros ou até mesmo extinguir essa possibilidade ao consumidor. O Sebrae entende que a justificativa para a extinção dessa modalidade de compra não encontra qualquer amparo técnico.

Para Décio Lima, presidente do Sebrae, impedir o parcelamento prejudicará as micro e pequenas empresas.

Precisamos dar garantia para que as micro e pequenas empresas tenham longevidade e segurança. O parcelamento com taxação é inimaginável frente às naturais dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor na voracidade própria do mercado. Os pequenos precisam ser protegidos para continuar tracionando a economia brasileira.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

Conhecido pelos juros elevados, o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento. O índice contrasta com a proporção de empresários que apontam os empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%). Os dados são da pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae. As informações sinalizam a dificuldade de acesso a crédito junto ao sistema financeiro, levando os empreendedores a optar pelo cartão de crédito como principal modalidade de financiamento usada.

Por isso, o Sebrae se junta a uma série de entidades que já publicamente se colocaram em favor da manutenção do parcelamento sem juros, tais como: CNC, Proteste, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

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Contexto:

Em 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que regulamentou o Desenrola, programa que prevê a renegociação de dívidas e visa a criar solução para baixar os juros do cartão de crédito, o chamado rotativo. Para isso, o Congresso estipulou um prazo de 90 dias para que bancos elaborassem uma autorregulamentação para isso. Após o prazo, caso não haja uma proposta viável, a dívida no cartão não pode ser maior que 100% do bem. Para baixar os juros do rotativo, bancos defendem que o PSJ seja limitado ou até extinto.

Números:

• O parcelamento sem juros movimenta R$ 1 trilhão, correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
• 9 em cada 10 varejistas no Brasil adotam o parcelamento sem juros no cartão para efetivar ao menos parte de suas vendas, de acordo com pesquisa da CNC.
• Instituto Locomotiva revelou que quase 115 milhões de brasileiros (78%)  só conseguiram conquistar seus sonhos até hoje porque puderam comprar nessa modalidade.
• A pesquisa mostra que 42% das pessoas reduziriam seus gastos pela metade sem o PSJ.
• Segundo o Datafolha, 75% da população fez uso do crédito parcelado sem juros em 2022.

Sobre o Sebrae

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro pequenas empresas– aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Para garantir o atendimento aos pequenos negócios, o Sebrae atua em todo o território nacional. Além da sede nacional, em Brasília, a instituição conta com pontos de atendimento nas 27 Unidades da Federação, onde são oferecidos cursos, seminários, consultorias e assistência técnica para pequenos negócios de todos os setores. Somente em 2023 já realizou mais 17 milhões de atendimentos.

Fonte: SEBRAE
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