O programa de consulta e saque de valores a receber “esquecidos” em bancos do Banco Central foi um sucesso, onde, somente na primeira fase, cerca de 30 milhões de pessoas, entre elas pessoas físicas (CPF), e pessoas jurídicas (CNPJ), puderam resgatar R$ 3,9 bilhões.

Contudo, após o encerramento da primeira fase, era previsto uma segunda etapa de consultas no dia 2 de maio, onde, milhares de brasileiros poderiam utilizar a plataforma do Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, para consultar outros motivos que levaram as pessoas a deixarem dinheiro em banco.

Segunda fase em atraso

A segunda fase de Valores a Receber estava prevista para começar no dia 2 de maio, contudo, a greve dos servidores do Banco Central que durou três meses e se encerra apenas no dia 5 julho acabou inviabilizando a liberação da nova etapa.

Contudo, pegando os 112 dias de atraso para a liberação da segunda fase, já temos 48 dias que os servidores voltaram ao exercício de suas funções, mas mesmo assim não há nenhuma definição de quando será disponibilizada a nova etapa do programa.

Em nota, o Banco Central afirmou apenas que está trabalhando para a liberação da nova etapa e que em breve será comunicado com antecedência quando será disponibilizada a segunda fase de valores a receber.

Novidades da segunda fase

A segunda fase de Valores a Receber trará algumas mudanças importantes quanto a sua liberação, como:

• O resgate dos recursos no momento da primeira consulta (na primeira etapa o cidadão verificava se tinha dinheiro esquecido e era agendado uma outra data para consultar os valores e solicitar o resgate);
• O sistema também contará com novas possibilidades de saque que não estavam disponíveis na primeira etapa.

Novos motivos que serão consultados e podem devolver dinheiro aos brasileiros:

• Tarifas cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo do BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, também não previstas;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo;
• Entidades em liquidação extrajudicial;
• FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
• FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).

Fonte: Jornal Contábil
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