O Supremo Tribunal Fedral (STF) vai julgar se os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a duas revisãoes, a da vida toda e da “grande invalidez”.

Enquanto o STF não julgar os casos, as ações pelo Brasil estão suspensas. Embora, exista uma orientação de especialistas ao segurado que tem direito, segundo eles, o melhor a fazer, é entrar com processo judicial o quanto antes, já que não há um prazo para o fim do julgamento.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), eme entrevistada para Agora da Folha de S. Paulo, disse que caso a decisão do STF seja favorável, quem der entrada no pedido de revisões agora terá direito a atrasados maiores.

Mas o que são esses tipos de revisão?

Revisão da vida toda

O segurado consegue incluir os salários no cálculo da aposentadoria, mesmo os anteriores a julho de 1994. Sendo que há prazos de dez anos para fazer o pedido, como acontece com outras revisões.

No entanto, o direito à correção, apenas pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos feitos em moedas anteriores à criação do real.

Grande invalidez

É desejado o direito ao adicional de 25% na aposentadoria do beneficiário que necessita da assistência de outra pessoa. O INSS paga administrativamente o bônus de 25%, mas somente para aqueles que são aposentados por invalidez.

Mas vai depender da aprovação do STF para garantir dinheiro a mais para qualquer tipo de aposentadoria, caso seja provado que o segurado necessite de ajuda.

Como pedir revisão?

Primeiro, será necessário pedir o cálculo a um especialista em Previdência para verificar se vale a pena arcar com os custos de uma ação judicial. Sendo o cálculo favorável, o segurado poderá dar entrada na Justiça e esperar.

A solicitação pode ser feita no Juizado Especial Federal (JEF) de forma gratuita. Mas, você deverá ficar atento, o cálculo não é feito pelo Juizado.

Documentos necessários

Para o segurado solicitar uma revisão na Justiça, será necessário apresentar documentos básicos, como também os específicos que provem o direito a uma renda maior.
Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Carta de concessão do benefício
• Copias de recibos ou holerites da época
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis)

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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