Conforme o divulgado, clientes de empresas que concedem empréstimos, estão tendo seus aparelhos celulares bloqueados. A justificativa para a medida seria proveniente de dívidas em atraso junto à credora. 

Os bloqueios, teriam ocorrido mediante a contratação de empréstimos utilizando o celular como garantia. Nesta linha, o não pagamento do débito leva ao bloqueio do aparelho, de modo que o usuário somente passará a ter acesso às ligações de emergência.

Em decorrência disto, O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) abriu uma investigação contra as companhias envolvidas na ação. Até o momento, a acusação de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Marco Civil da Internet destaca o nome de duas empresas, sendo a Serasa e a SuperSim. 

De todo modo, o Ministério da Justiça já declarou que comunicará todas as empresas atreladas ao caso, solicitando as devidas justificativas. Além disso, as companhias também devem ser investigadas pela  Coordenação Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), da Senacon. 

Neste cenário, tanto a SuperSlim quanto a Serasa deverão responder sobre o sistema adotado referente aos bloqueios de celular. 

O que dizem as empresas envolvidas até o momento

Quanto a SuperSlim, a empresa voltada para o setor de empréstimos digitais, não nega a participação na ação, ainda,  alegando que a prática está em conformidade legal. 

Por sua vez, a Serasa, companhia responsável por análises e informações para decisões de crédito, afirma não está envolvida na adoção da prática, tampouco,  atua em complô com a SuperSim.

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Fonte: Jornal Contábil
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