Ao aprovar a PEC Emergencial, que libera o auxílio emergencial 2021, a Câmara dos Deputados retirou do texto a proibição de promoções ao funcionalismo público durante épocas de calamidade, como a pandemia.

Mas, os gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, dessa forma ficam proibidos reajustes salariais aos servidores e militares e também de concursos públicos pelo prazo de 15 anos.

Sendo assim, existe a possibilidade do funcionalismo público ficar sem reposição inflacionária até 2036.

Entretanto, a projeção da IFI (Instituição Fiscal Independente) está indicando que a austeridade só irá acontecer a partir de 2025. Porém, segundo o presidente do Sindilegis e também servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alison Souza, tendo como base a decisão atual, a proibição vai durar até 2036.

“Não é possível afirmar que o congelamento será somente a partir de 2025. O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão. De acordo com projeção do IFI (do Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos deles. O problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária”, disse.

Ele também destacou

“Portanto, na prática, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente, desde já como no caso da Defensoria Pública da União. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036”.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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