SESCON-SP OFICIA OS PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SOBRE OS POSSÍVEIS IMPACTOS DO COVID-19 NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

O SESCON-SP sempre atuou de forma cooperativa com os órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Como é de conhecimento dos nossos representados, a nossa representação abarca todas empresas contábeis do Estado de São Paulo.

Em alinhamento com as demais entidades contábeis do estado de São Paulo, CRCSP, SINDCONT-SP, APEJESP, IBRACON 5ª seção e APC.

Diante das declarações da OMS e das autoridades de saúde do Brasil, considerando a probabilidade de um aumento exponencial do número de casos de contágio do coronavírus no Brasil e o impacto na mão de obra ativa e na economia dos contribuintes em geral, o SESCON-SP em caráter preventivo solicita algumas orientações e faz proposições de algumas ações por parte da administração pública e do fisco.

1- Informar com antecedência o fechamento de delegacias e postos de atendimento;

2- Verificar se haverá a possibilidade de prorrogação dos pagamentos de tributos;

3- Analisar a probabilidade de prorrogação do cumprimento das obrigações principais e acessórias;

Temos a plena consciência que são ações de cunho emergencial, que poderão impactar na arrecadação e nos processos de controle do Estado Brasileiro, mas que se fazem necessários frente a essa pandemia anunciada.

Acreditamos na sensibilidade e avaliação dos órgãos oficiados (Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo), uma vez que buscamos minimizar os efeitos e os impactos do coronavírus na economia e na arrecadação de tributos do Brasil.

Por Sescon SP