Qualquer mudança na Lei pode trazer consequências no dia a dia dos empreendedores e  por isso é preciso se atualizar constantemente.

É necessário entender essas transformações e como elas impactam na vida das empresas, levando em consideração o ponto de vista fiscal e tributário. 

Um exemplo: O Simples Nacional, você sabe se é melhor uma atividade estar enquadrada no Anexo III ou V?

Afinal você já ouviu falar ou sabe o que é Fator R do Simples Nacional?

Com algumas alterações na legislação que regulariza o Simples, através da Lei Complementar N° 155/2016, a maioria das empresas passaram a ter suas atividades transitando entre os anexos III e V.

E isto se dá pelo motivo de novos métodos de cálculos chamado de Fator R.

A diferença de impostos existentes entre esses dois anexos é significativa, e isto gera dúvidas, como, é melhor estar no Anexo III ou no Anexo V do Simples? O que é Fator R?  Pensando nisso preparamos este conteúdo  para esclarecer algumas dúvidas ,veja no decorrer da nossa matéria.

O que é Fator R do Simples Nacional?

Esse nome é dado ao cálculo realizado mensalmente para saber se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional.

De acordo com os parágrafos §§ 5-J e 5-M do Art.18 da Lei Complementar n ° 123, se a razão entre a folha de salários ou folha de pagamento ( incluído o pró-labore) dos últimos 12 meses for igual ou superior  a 28 % , dependendo da atividade econômica, a empresa deixará de ser tributada no anexo V e passará a ser tributada no anexo III.

Mas o que são Anexos do Simples Nacional?

As atividades econômicas que podem ser beneficiadas com o Simples Nacional, são divididas em anexos. 

Cada um possui alíquotas progressivas próprias, ou seja, quanto maior o faturamento da empresa, maior o valor do imposto a ser pago, o que torna a cobrança mais justa.

Atualmente, o Simples Nacional está dividido em 5 anexos:

Qual é a importância do fator R nas pequenas e médias empresas?

É primordial que os empreendedores e gestores das pequenas e médias empresas estejam atentos do que é Fator R e em como ele pode impactar o dia a dia financeiro do negócio.

Através deste fator é possível pagar menos impostos, isso depende do anexo  Simples em que a empresa está enquadrada.

Geralmente o melhor é estar no Anexo III, por ter uma alíquota menor, porém, para isso é necessário fazer contas e avaliar qual o melhor cenário.

Optar ou Não pelo Fator R pode influenciar em várias questões da rotina da empresa, é preciso conhecer a Lei para entender como ele funciona.

Simples Nacional: Como devo calcular o Fator R?
Simples Nacional

Como devo calcular o Fator R do Simples Nacional?

O conceito de Simples Nacional mais claro é a explicação sobre seus anexos, vamos explicar o cálculo do Fator R e, dessa forma descobrir também como pagar menos impostos.

O primeiro passo é preciso ter o valor total da folha de pagamento da sua empresa e a receita bruta, ambos dos 12 últimos meses do período de apuração.

A base de cálculo do Fator R está determinada no §24 da lei complementar 123/2006:

§ 24.  Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.

A Lei complementar no §26, com a seguinte orientação:

§ 26.  Não são considerados, para efeito do disposto no § 24, valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros.

Agora que está ciente disso, veja a fórmula de cálculo do Fator R, ressaltando sempre que se trata de valor referentes aos últimos meses do mesmo período a ser apurado.

Fator R = massa salarial/ receita bruta

É primordial considerar também as regras descritas na resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional:

  • Caso a massa salarial for maior que 0 (zero) e a receita bruta igual 0 (zero), o fator R será igual a 0,28 ou 28%
  • Se a massa salarial e a receita bruta forem maiores que 0 (Zero), o fator R corresponderá divisão entre um valor e outro dos últimos 12 meses.
  • Se a massa salarial for igual a 0 (Zero) e a receita bruta maior do que 0 (zero), o fator R será igual a 0,01 ou 1%;

Qual é a importância do Fator R para a sua empresa?

Como falamos anteriormente o Fator R serve para que as empresas possam pagar menos impostos.

Este cálculo surgiu com o objetivo de incentivar a contratação de pessoal e assim reduzir as taxas de desemprego no Brasil.

E por isto, o Fator R reduz a carga tributária de empresas que têm custo mais elevado com sua folha de pagamento.

Sendo assim quanto maior o gasto com funcionários, menos impostos serão pagos, pois, a empresa consegue se enquadrar no Anexo III, que tem alíquotas menores.

Este cálculo é muito eficaz especialmente para os pequenos negócios, visto que a folha de pagamento acaba sendo um de seus maiores custos, impactando inclusive nos lucros obtidos.

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Por Laís Oliveira 

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Fonte: Jornal Contábil
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