Em 2021 algumas empresas foram notificadas por possuírem dívidas com o regime tributário do Simples Nacional, foi disponibilizada uma data para essas empresas negociarem seus débitos.

As empresas notificadas com Termo de Exclusão que não negociaram seus débitos serão excluídas do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2022, e já vão iniciar o ano com péssimas notícias.

Para saber se a sua empresa está entre as empresas que serão excluídas do Simples Nacional em 2022, acompanhe este artigo até o fim.

Leia os próximos tópicos e se informe!

A exclusão das empresas

Para uma empresa se manter no regime tributário do Simples Nacional e continuar aproveitando uma carga tributária menor e a pouca burocracia deste regime, a empresa deve estar regular.

E para se manter regular com Simples Nacional, todo mês a guia única de recolhimento do Simples Nacional deve ser paga.

Mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago, o não pagamento do DAS pode levar uma empresa a ser excluída do regime tributário, mas antes dessa empresa ser excluída ela receberá um aviso.

As notificações 

O fisco notificou diversas empresas em 2021 que juntas somam uma dívida bilionária, as empresas foram notificadas por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).

As empresas notificadas tiveram um prazo para visualizarem a notificação com Termo de Exclusão e um prazo para realizarem a negociação dos seus débitos, as empresas que perderam o prazo ou optaram por não negociar, serão excluídas.

A exclusão começará a ser feita a partir do primeiro dia de 2022, quer saber se a sua empresa está entre as empresas que serão excluídas do Simples Nacional? Leia o próximo tópico.

Como saber se a minha empresa será excluída em 2022?

Os relatórios de pendências da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram disponibilizados no dia 09/09/2021. 

Essas informações estão disponíveis no portal do Simples Nacional, é só realizar o login com o seu código de acesso ou certificado digital.

O portal e-CAC da Receita Federal também pode disponibilizar essas informações para você poder verificar se a sua empresa será excluída.

Em 2021, cerca de 440.480 empresas foram notificadas pela Receita Federal com um Termo de Exclusão, pois estão devendo o Simples Nacional. O valor total das dívidas das empresas é de mais de R$34 bilhões.

Então, as empresas devem acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional para verificarem se elas serão excluídas do Simples Nacional em 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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