O Simples Nacional é um regime tributário que garante uma série de vantagens relacionadas, principalmente, à forma de pagamento dos impostos.

Ele é voltado para micro e pequenas empresas, mas, para solicitar a sua adesão, é preciso verificar se o seu empreendimento se enquadra nesse regime tributário e saber como ele funciona.

Desta forma, as atividades enquadradas no regime constam em uma tabela e são separadas em cinco anexos, sendo que, cada um deles se refere a um setor da economia.

Assim, esta tabela é separada por faixas de receita bruta referente aos últimos 12 meses de operação da empresa.

Então, se você possui interesse em abrir seu empreendimento deve tirar um tempo para conferir a tabela do Simples Nacional e verificar as alíquotas que variam para diferentes tipos de serviços ou comércio, e descobrir como será a tributação da sua empresa. 

Para te ajudar, hoje vamos falar sobre o Anexo III do Simples Nacional.

Continue acompanhando este artigo e veja se a sua empresa se enquadra neste anexo. 

O que é o Anexo III? 

A lista de atividades do Anexo III está no § 5º-C e § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar 123.

Neste anexo estão todas as atividades relacionadas à prestação de serviços. Sendo assim, estão incluídos serviços como:

• Manutenção, 

• Reparos e usinagem;

• Serviços de agências de viagem, 

• Escritórios contábeis, 

• Escolas;

• Empresas que oferecem serviços médicos, 

Para este anexo, as alíquotas variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta da empresa.

Veja a tabela do Simples Nacional relacionada ao anexo III. 

Fator R 

Se você é optante do regime do Simples Nacional já deve ter ouvido falar do Fator R, que se trata de um cálculo realizado pelas empresas para identificar qual será a alíquota de tributação da sua atividade. 

Esse cálculo é necessário para evitar que a empresa pague mais ou menos tributos mensais e seja prejudicada por isso.

Todas as especificações acerca deste cálculo do Fator R também constam na Lei Complementar nº 123.

Além de saber a alíquota de tributos e qual anexo sua empresa deve cumprir, através do cálculo o empresário também têm a oportunidade de analisar os custos com folha de pagamento em comparação à receita bruta da empresa.

Sendo assim, veja os dados que você precisará para calcular o Fator R: 

• Receita Bruta Mensal dos últimos 12 meses;

• Total do valor da Folha de Pagamento Mensal, incluindo encargos e Pró Labore nos últimos 12 meses.

Tendo esses dados em mãos, basta incluí-los na seguinte fórmula: 

Fator R = Folha de pagamento (12 meses) /Receita bruta (12 meses)

Vale ressaltar que também é possível estar entre dois anexos do regime e, assim, a cada mês ter uma alíquota diferente de tributação.

Assim, a inclusão da empresa nos anexos seguirá a seguinte determinação: 

• Se o valor encontrado no cálculo for superior a 28%, sua empresa deve seguir as alíquotas apresentadas no Anexo III do Simples Nacional; 

• Se o valor do cálculo for menor que 28%, a empresa deverá seguir as alíquotas contidas no Anexo V.

Para saber se a sua atividade deve calcular o Fator R, verifique a lei que citamos acima.

Costumam se beneficiar do Fato R as atividades voltadas à prestação de serviços de atividade intelectual, natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, como: medicina, arquitetura e urbanismo, odontologia, academias de atividades físicas em geral, dentre outras. 

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Por Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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