O que é?

O passaporte é um Documento de Viagem que permite que o titular se identifique em outros países, além do registro de entradas e saídas, vistos e autorizações.

O tipo de Documento de Viagem emitido depende da nacionalidade e comprovada necessidade do solicitante.

São eles: Passaporte Comum, Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.

No Brasil, a emissão desses documentos é feita pela Polícia Federal.

Desde 2007, o processo de solicitação é eletrônico, sendo realizado por meio do Sistema Nacional de Passaportes ― SINPA, disponibilizado na internet, sendo presenciais apenas os atendimentos de captura biométrica e de entrega do passaporte pronto.

Este serviço se dedica exclusivamente ao atendimento no BRASIL.

Se você não está ou não tem como vir ao Brasil para os atendimentos de solicitação e de entrega do passaporte pronto, visite o Portal Consular.

Quem pode utilizar este serviço?

Todo aquele que atende aos requisitos legais.Os requisitos são definidos pela nacionalidade do solicitante.

Sendo BRASILEIRO, deve atender às seguintes condições:

• Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei o obriga;
• Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição, nos casos em que a lei o obriga;
• Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente;
• Reunir documentos necessários à emissão de passaporte;
• Não ser procurado pela JUSTIÇA nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

Tem dúvida sobre a nacionalidade?

A Constituição Federal define quem possui nacionalidade brasileira, sendo aquele que:

• Nasce em território brasileiro, desde que os pais estrangeiros não estejam a serviço de seu país; ou
• Nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que algum deles esteja a serviço do Brasil, ou desde que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

O viajante que NÃO É brasileiro deve viajar utilizando o passaporte de seu país.

Excepcionalmente, poderá ser concedido Documento de Viagem ao não brasileiro, desde que se enquadre em uma das seguintes condições:

• É nacional de um país que não possui relação diplomática com o Brasil; ou
• É nacional de país que não possui posto de atendimento (escritório, repartição consultar etc) no Brasil; ou
• Tem documento que comprove: que consulado ou escritório negou emissão do passaporte; e necessidade inadiável de viagem; ou
• É refugiado (não se aplica a solicitante de refúgio, que deve observar as condições anteriores); ou
• É apátrida (sem nenhuma nacionalidade) ou tem nacionalidade indefinida; ou
• É asilado.

Etapas para realização deste serviço

Documentos necessários

Antes de tudo, é importante conhecer a documentação necessária, que depende das características do solicitante.

No dia do atendimento presencial, ela deverá ser apresentada em via original.

Canais de Prestação Web:  Lista completa

Tempo de duração da etapa: Entre 5 e 10 minuto(s)

Preencher formulário

Depois de conhecer a documentação, o solicitante deve preencher o formulário eletrônico, onde informará dados pessoais e de seus documentos.

Canais de prestação Web: SINPA

Tempo de duração da etapa: Entre 5 e 10 minuto(s)

Pagamento da taxa

A taxa é gerada automaticamente após o preenchimento do formulário e pode ser paga em qualquer banco, aplicativo ou agência lotérica.

Custos

• Taxa comum   R$ 257,25,
• Taxa em casos de urgência e emergência   R$ 334,42,
• Taxa majorada, se passaporte VÁLIDO anterior não é apresentado (exceto nos casos de subtração criminosa tipificada em Boletim de Ocorrência)   R$ 514,50.

Canais de prestação Web: SINPA

Tempo de duração da etapa: Entre 24 e 72 hora(s)

Agendar atendimento

O agendamento do atendimento presencial é feito após a compensação bancária do pagamento da taxa, que ocorre entre 24 e 72 horas úteis.

Canais de prestação Web : SINPA

Tempo de duração da etapa: Entre 1 e 2 dia(s) útil(eis)

Comparecer à unidade escolhida

O atendimento é presencial, inclusive no caso do menor.

Na unidade escolhida, no dia horário agendados, o solicitante deverá apresentar a documentação original.

Haverá coleta de impressões digitais e disparo de fotografia facial.

Canais de prestação Presencial: Unidade escolhida

Tempo estimado de espera:  Até 15 minuto(s)

Tempo de duração da etapa: Entre 5 e 10 minuto(s)

Consultar andamento

Após o atendimento, o solicitante pode consultar o andamento da solicitação.

Canais de prestação Web: SINPA

Tempo de duração da etapa: Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis)

Entrega do passaporte pronto

O passaporte é entregue pessoalmente ao titular, no mesmo posto de atendimento em que foi solicitado.

Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal.

Menor de 12 anos não precisa comparecer à entrega: o passaporte é entregue ao responsável legal.

Documentação em comum para todos os casos

• Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o titular;
• Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o responsável legal presente, se for o caso.

Canais de prestação Presencial: mesma Unidade

Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)

Tempo de duração da etapa: Entre 2 e 5 minuto(s)

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

A Polícia Federal não possui call center ou telefone para atendimento ao público referente ao serviço de emissão de passaporte.

Na ferramenta de solicitação de passaporte, nós oferecemos uma seção de dúvidas frequentes, com mais de 150 perguntas e respostas, divididas por tema.

Se ainda assim não localizar sua resposta, visite o Fala.Br

Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento

Válido por 10 ano(s)

Informações adicionais ao tempo de validade

No caso do menor de 18 anos, a validade depende da idade do menor no momento do atendimento:

O Passaporte de Emergência 

tem validade máxima de 1 (um) ano, enquanto que o 

Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer 

têm validade máxima de 2 anos.

Legislação

• Decreto Nº 1.983, de 14 de Agosto de 1996.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

Em respeito aos princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deve receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade ― Respeito ― Acessibilidade ― Cortesia ― Presunção da boa-fé ― Igualdade ― Eficiência ― Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000:

O agendamento eletrônico prévio permite justamente que o solicitante, de sua casa ou de qualquer dispositivo que possua internet, espere o mínimo possível no dia do seu atendimento presencial.

Além do agendamento, no dia do atendimento, caso haja mais que um requerente agendado para um mesmo horário, o posto atenderá primeiramente aqueles que se encontrem em alguma das situações de prioridade definidas em lei.

Fonte: Gov.br

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Fonte: Jornal Contábil
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